A força-tarefa da Operação Greenfield denunciou à
10ª Vara da Justiça Federal no DF 17 pessoas por gestão temerária e desvio de
recursos de instituição financeira por investimentos realizados no Fundo de
Investimento em Participações (FIP) Enseada. Esse FIP foi criado em março
de 2010 para direcionar seus investimentos à Companhia Brasileira de Tecnologia
Digital (CBTD), que adquiriu a IGB Eletrônica, antiga Gradiente, empresa da
família Staub em recuperação judicial. Entre os denunciados estão ex-dirigentes
da Funcef e da Petros, além de executivos da CBTDA.
A Funcef aplicou na operação R$ 17,4 milhões e a
Petros R$ 17,1 milhões, segundo a Lava Jato sem observar os deveres de
diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não
seguirem pareceres das áreas técnicas. Compõe a lista de denunciados,
Demósthenes Marques (diretor de Investimentos da Funcef); Luiz Philippe Peres
Torelly (diretor de Participações Socieárias e Imobiliárias da Funcef);
Guilherme Narciso de Lacerda (diretor-presidente da Funcef); José Carlos Alonso
Gonçalves (diretor de Benefícios da Funcef); e José Lino Fontana (diretor de
Planejamento e Controladoria em exercício da Funcef).
Na Petros, os denunciados são Ricardo Bezerra Pavie
(membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Manuela Cristina Lemos
Marçal (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Luiz Antônio dos
Santos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Humberto
Santamaria (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros); Sônia Nunes
Rocha Pires Fagundes (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
Fernando Pinto de Mattos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
Carlos Fernando Costa (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
Wagner Pinheiro de Oliveira (diretor-presidente da Petros); Newton Carneiro da
Cunha (diretor Administrativo e Financeiro da Petros); Maurício França Rubem
(diretor de Seguridade da Petros); Luis Carlos Fernandes Afonso (diretor de
Investimentos e AETQ da Petros). Também foi denunciado Eugênio Emílio
Staub (ex-presidente da IGB Eletrônica S.A.).
Após o investimento, em janeiro de 2015 a Funcef
optou pela alienação de suas cotas para o sócio majoritário CBTD pelo valor
total de R$ 6,00. As investigações da força-tarefa apontam a existência de
uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão, sugerindo que a
operação foi previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e
aprovação pelos órgãos internos dos fundos de pensão. Documento de 2008 já
considerava certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa,
constituída dois anos depois.
Pela proposta apresentada em 2009 pelo grupo HAG -
holding realizadora de empreendimentos da IGB - cujos acionistas majoritários
são da família Staub, a Funcef e a Petros aportariam, cada uma, 25% do capital
do FIP. O Enseada investiu na CBTD, que obteve o controle da
marca Gradiente e ficou responsável pelo pagamento dos seus passivos
(trabalhista e tributário). Para garantir liquidez nos primeiros anos de
operação, a empresa precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões (ou seja,
investimentos dos fundos de pensão), condição essencial para a viabilidade
operacional do negócio.
A situação da CBTD já era crítica no primeiro ano
do aporte dos fundos, apresentando prejuízos em 2010 (R$ 4 milhões) e em 2011
(R$ 31 milhões). Neste mesmo ano, o passivo trabalhista somou aproximadamente
R$ 3,9 milhões ao prejuízo. Segundo informações dos procuradores da Lava-Jato,
Eugênio Staub interferia no quadro decisório da companhia e atuava à revelia do
Conselho de Administração, agindo como se a empresa fosse dele.
Para esses mesmos procuradores, o investimento na
CBTD não fazia sentido econômico-financeiro. Quando do investimento de Funcef e
Petros no FIP Enseada, era possível encontrar várias empresas consolidadas com
taxas de retorno de patrimônio líquido bem superiores às propostas
(irrealisticamente) pela CBTD, com riscos de crédito mais baixos e melhores
níveis de liquidez. “A única explicação lógica para a realização desse
investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de
beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão,
os então controladores e credores da falida Gradiente”, consta em trecho da
denúncia.
Fundações - Em nota, a
assessoria de imprensa da Petros lembrou que as perdas causadas pelo referido
investimento foram ressarcidas por meio de acordos do MPF com a BEM
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a Bradesco Asset Management,
administradora e gestora do FIP, respectivamente. A Petros recebeu R$ 37,6
milhões como ressarcimento da perda do investimento em 25% das cotas do FIP
Enseada. O montante recebido a título de ressarcimento corresponde ao aporte
total da Petros (R$ 17 milhões, iniciado em 2010), corrigido pelo IPCA + 6% até
9 de novembro de 2017, data do fechamento do acordo do MPF. O valor recebido é
superior ao investimento que a Petros fez no FIP Enseada corrigido pela meta
atuarial, o que corresponderia a R$ 36,5 milhões. O investimento no FIP Enseada
estava totalmente segregado no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), e já
havia sido provisionado como perda contábil.
“A Petros informa que vem colaborando com as
autoridades responsáveis desde o início das investigações envolvendo fundos de
pensão. Também está em andamento, com o suporte de um escritório de advocacia
contratado, um estudo sobre a atuação de ex-dirigentes em eventuais prejuízos
gerados à Petros durante os seus mandatos. Sempre que for comprovada qualquer
irregularidade, a Fundação ingressará com processos de responsabilização de
ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimento e defender a imagem da instituição”,
diz a nota do fundo de pensão da Petrobras divulgado após a denúncia do MPF.
A Funcef, também por meio de sua assessoria,
informou que não se manifesta sobre o caso específico, mas destaca que está
atuando juntamente com o MPF, na qualidade de assistente de acusação no âmbito
da Operação Greenfield. “Desde o início da Greenfield, em setembro de 2016, a
posição da Fundação sempre foi a de protagonista, inclusive atuando de forma
inédita e pioneira entre os fundos de pensão brasileiros, com desempenho
reconhecido pelo Ministério Público, como assistente de acusação. Em outras
palavras, a Funcef pode apresentar informações e documentos aos procuradores da
República que ajudem a sustentar as acusações feitas contra réus nesses
processos. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a Funcef tem
acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como
contribui ativamente na produção de provas para auxiliar também ao MPF e PF”,
diz a nota divulgada pela entidade.
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