INSS


A Medida Provisória 871, editada pelo governo para coibir fraudes no INSS, recebeu 578 emendas de deputados federais e senadores.

A maior parte das alterações sugeridas pelos parlamentares – inclusive do partido do presidente, PSL – tratam de pontos polêmicos, como o prazo que os segurados do INSS precisam cumprir contribuindo para ter direito aos benefícios, o tempo mínimo para apresentação de defesa antes da suspensão do benefício por suspeitas de irregularidades, o endurecimento de regras para salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, entre outros pontos.

 



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