Previc publica Resolução nº 15/2022 sobre operacionalização da retirada de patrocínio e rescisão de convênio de adesão.

Foi publicada ontem (21) a Resolução Previc nº 15/2022 sobre o licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio, além da rescisão unilateral de convênio de adesão em EFPCs. 

A nova norma regulamenta os aspectos operacionais e prazos a serem obedecidos em relação às disposições da Resolução CNPC nº 53/2022.

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Entre as sugestões recepcionadas no texto final estão a dilatação de alguns prazos e a inclusão da possibilidade de realização de consignação extrajudicial, quando o participante ou assistido não for localizado, permanecer inerte ou recusar-se a receber o valor a que faz jus.