LGPD é citada em mais de 14 mil decisões judiciais

O STJ, os três maiores tribunais de justiça do país - de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - e a primeira instância do Judiciário paulista já registram mais de 14 mil decisões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. 

No levantamento foram encontradas 14.605 decisões que mencionam a LGPD. Deste total, 10.573 são sentenças da primeira instância da Justiça paulista e 4.032  acórdãos da Corte Superior ou dos tribunais de São Paulo (TJSP), Minas Gerais (TJMG) e Rio de Janeiro (TJRJ). Só o STJ já proferiu 8.