Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5395/16, dos deputados do PSD Goulart
(SP) e Rogério Rosso (DF), que dá aos fundos de pensão o mesmo tratamento
tributário garantido à modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) dos
planos de previdência privada.
Atualmente,
o VGBL – que funciona como um seguro de vida – não permite abater do imposto de
renda os aportes feitos pelo contratante. Em compensação, na hora do resgate, o
imposto de renda incidirá apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o
total acumulado.
Esses
contratos são oferecidos como alternativa aos fundos de pensão, pois permitem o
pagamento de renda e resgates programados, além do pagamento de indenização por
falecimento.
Segundo
os deputados do PSD, a incidência do imposto de renda exclusivamente sobre os
rendimentos no VGBL acarreta desinteresse em aderir à previdência complementar.
“Tal cenário acarreta indiscutíveis prejuízos à formação da poupança
previdenciária e à poupança de longo prazo no País”, diz o texto da
justificativa do projeto, assinado por Goulart e Rosso.
Para os
deputados, a mudança promoverá estímulo à adoção de planos essencialmente
previdenciários.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara