União banca R$ 46 bi em dívidas não pagas por estados e só recupera 11%.

Decisões judiciais blindam governadores de cobranças do Tesouro Nacional.

O Tesouro Nacional desembolsou nos últimos anos R$ 46,8 bilhões por ser garantidor de dívidas que governos estaduais deixaram de pagar a bancos, instituições financeiras e organismos multilaterais. 

Desse valor, só R$ 5,3 bilhões foram recuperados pela União —ou 11% do total.

Os números se referem ao período entre 2016 e 2022 (série histórica do Tesouro) e devem aumentar ainda mais nos próximos meses após decisões favoráveis aos estados concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando governadores a suspenderem o pagamento de dívidas com credores.

Decisões judiciais têm blindado os cofres dos estados contra ressarcimentos ao Tesouro, embora os contratos de empréstimos autorizem a União a buscar a devolução dos recursos em caso de inadimplência.

Para especialistas, a tendência de decisões favoráveis aos estados no STF serve como incentivo a maiores gastos por parte desses entes, uma vez que se reduz qualquer perspectiva de cobrança ou punição.

A consequência para o governo federal é o aumento da dívida pública, uma vez que o país precisa emitir mais títulos para honrar os compromissos e evitar a declaração de um calote, o que arranharia a reputação do Brasil como um todo.

Sem considerar o efeito da inflação ou os juros pagos sobre essa dívida, o valor não recuperado equivale a cerca de 0,6 ponto percentual da dívida bruta do país, que encerrou o mês de maio em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao pedir a suspensão de pagamentos, os estados costumam alegar dificuldades financeiras. 

A União, por sua vez, é obrigada a quitar as prestações porque é garantidora desses contratos. 

É um papel semelhante ao de um fiador no contrato de locação de imóvel, que fica responsável pela quitação de dívidas caso o inquilino deixe de honrar seus compromissos.

Segundo o Tesouro Nacional, em 100% dos casos em que não houve recuperação dos valores honrados pelo governo federal, as razões foram impedimentos judiciais.