A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SRPC) acaba de disponibilizar ao público, gratuitamente, a Coletânea de Normas das EFPCs em dois formatos: aplicativo (App) para dispositivos móveis e arquivo PDF no site.

O App foi desenvolvido em conjunto com a Dataprev para permitir o acesso através de smartphones e tablets e está disponível, inicialmente, na plataforma Android. O usuário deve buscar na play store o nome “LRPC”, que significa Legislação do Regime de Previdência Complementar.

Nele pode ser acessado todo o arcabouço normativo relativo às entidades fechadas de previdência complementar, tais como Leis, Decretos, Resoluções, Instruções e Portarias, além das Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, anotadas, bem como glossário e índice remissivo.

Já o arquivo em PDF traz a novidade de navegação através de hiperlinks que relacionam o sumário com as normas correspondentes. Para acessar o PDF, clique aqui para baixar o arquivo.