Facilitar concessão de benefício após recurso favorável a segurado.

Ideia é permitir que o próprio conselho responsável pelos julgamentos estabeleça os parâmetros de cálculo do valor

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer facilitar a implementação de benefícios, como aposentadorias e pensões, que tiveram a concessão inicialmente negada e foram alvo de recurso, com decisão favorável ao segurado no âmbito do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Hoje, mesmo após o julgamento, os pedidos deferidos ficam numa fila de espera até que um servidor do instituto analise o processo, fixe os parâmetros de cálculo e implemente o benefício no valor obtido. 

Como resultado, segurados com direito reconhecido passam mais de ano à espera do início dos pagamentos.

O governo pretende acelerar o processo ao permitir que o próprio CRPS efetive a concessão do benefício. Para isso, o INSS deve publicar uma portaria para autorizar que os membros do conselho estabeleçam os parâmetros de cálculo dos benefícios, sem precisar esperar pelo servidor do INSS.

A prerrogativa valerá sempre que o governo não recorrer da decisão do julgamento no prazo regulamentar de 30 dias. A previsão é que a portaria com as alterações saia ainda neste mês.

Sob as regras atuais, a fila de recursos do INSS chegou a 996,5 mil processos em maio, dado mais recente. Além do estoque acumulado, os segurados são submetidos a um trâmite bastante moroso.

Segundo indicadores oficiais, um recurso leva em média 266 dias para ser enviado pelo INSS ao CRPS e 721 dias para a realização de diligências (como coleta de documentos, entre outras informações necessárias à análise do pedido). Essas duas etapas são de responsabilidade do instituto.