Governo reconhece
controvérsia sobre o tema; TST estuda aplicação da nova lei
O Ministério do Trabalho reconheceu que há
uma controvérsia sobre a aplicação da reforma
trabalhista e publicou um parecer para defender que a nova lei vale para todos
os contratos em vigor. O texto foi divulgado no Diário Oficial desta
terça-feira (15).
O documento diz que "a controvérsia se instaura em relação aos
contratos em curso" e determina que a nova legislação deve ser aplicada de
forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho, inclusive
aqueles firmados antes da nova legislação.
Críticos à reforma trabalhista, como juízes do trabalho, sindicatos e o
Ministério Público do Trabalho, defendem que a nova lei só deveria valer para
contratos firmados depois de novembro de 2017, quando a nova legislação entrou
em vigor.
O argumento ganhou força quando perdeu a validade, em abril, a medida provisória que trazia mudanças na
reforma trabalhista. Isso porque o texto incluía a informação de que a reforma
deveria se aplicar, na integralidade, aos contratos vigentes.
Para o governo,
contudo, a informação contida na medida provisória era "apenas a
título de esclarecimento", de acordo com o documento divulgado nesta
terça-feira.
FOLHA DE SÃO PAULO