Acordo
dos planos econômicos pode ter prazo prorrogado por cinco anos.
Entidades enviarão aditivo ao STF
nesta quarta (11); plano Collor 1 também foi incluso
Os
poupadores que ainda não aderiram ao acordo dos planos econômicos poderão ter mais
cinco anos de prazo para habilitarem seus cadastros.
A
medida vem como proposta do novo aditivo que entidades de defesa do consumidor
e os bancos vão enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta
quarta-feira (11).
O prazo para adesão do acordo original se encerra nesta
quinta-feira (12). Mais de 75% dos poupadores elegíveis ao tratado
vigente ainda não habilitaram seus cadastros para receber a indenização por
esses prejuízos.
O
aditivo também traz a proposta de ampliação do acordo coletivo para abranger poupadores que se sentiram prejudicados pelo
plano Collor 1 e para aqueles que entraram na Justiça com ações coletivas até
dezembro de 2017 –o acordo original previa processos judiciais apenas até
dezembro de 2016.
Nos
próximos cinco anos haverá, ainda, correção monetária pela inflação para o
pagamento das indenizações.
Segundo
o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo
Portugal, o intuito da prorrogação é permitir que mais pessoas possam aderir ao
acordo.
Além disso, afirmou que o processo para adesão também foi aperfeiçoado,
com investimentos para melhoria da plataforma e mutirões presenciais.
Plano Collor 1
·
Pagamentos serão feitos respeitando
os montantes mínimos
·
Caso o saldo em poupança seja maior
ou igual a Cr$ 50 mil (Cinquenta mil cruzeiros), o poupador recebera, no
mínimo, R$ 3.000.
·
Já se o saldo for menor do que Cr$ 50
mil, mas maior do que Cr$ 30 mil (Trinta mil cruzeiros), o poupador receberá,
no mínimo, R$ 2.000.
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Caso o saldo seja menor do que Cr$ 30
mil, por fim, o poupador receberá, no mínimo, R$ 1.000.
·
O pagamento de todos os planos será
feito em uma única parcela até 15 dias úteis após a validação da adesão ao
acordo.
FOLHA DE SÃO PAULO