🍺 Aqui se faz, aqui se paga

O governo federal publicou a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. 

A tarifa foi criada na reforma tributária para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

📅 Quando começa? Haverá uma transição:

•      O IPI continua em vigor até dezembro deste ano. Caso o governo consiga aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, ele deverá ser cobrado até o fim de janeiro.

•      De 2 de fevereiro a dezembro de 2027, o Seletivo começa a valer com alíquotas equivalentes às atuais. A ideia é manter o mesmo nível de arrecadação.

•      A partir de 2028, o imposto do pecado entrará em vigor permanentemente. Os valores definitivos ainda não foram divulgados.

Essas alíquotas recaem sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. São eles:

🥤 Bebidas açucaradas: 2,6%

🍻 Cervejas de malte: 4,2%

🍷 Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%

🚬 Cigarros e cigarrilhas: 66,7% acrescida de R$ 3,50 por maço com 20 unidades

✈️ Aviões e helicópteros (exceto aeronaves não tripuladas e veículos espaciais): 6,8%

Entidades tributárias e a Ordem dos Advogados do Brasil querem que a reforma comece a valer em 2028. Empresas não estariam preparadas para a mudança, argumentam.