“O diálogo quase sempre foi um ponto forte nas relações entre a Previc e a Abrapp, mas a partir de agora o será muito mais”, disse  ante-ontem Fábio Henrique de Sousa Coelho, diretor-superintendente substituto da autarquia, ao fazer uma de suas intervenções, ainda no período da manhã - na parte da tarde ele foi expositor em um dos painéis e prosseguiu prestando esclarecimentos - ao buscar no Encontro Regional Sudoeste 2017, realizado nessa segunda-feira (10) em São Paulo fazer contraponto às observações de dirigentes quanto aos  ônus trazidos às entidades pela burocracia. Foi nesse ponto que Fábio adiantou que as mudanças em marcha na Previc iriam conduzir a um novo estágio em desoneração e simplificação no tratamento dispensado às EFPC, em matéria de certificação, habilitação e fiscalização. Na sequência, o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, atalhou: “é desse protagonismo da Previc que muito precisamos”, disse, lembrando que um dos primeiros atos de Fábio ao assumir o cargo havia sido visitar a Abrapp e reafirmar o valor do diálogo.

“Um dos ajustes possíveis e que estão acontecendo na Previc é fazer as entidades sentirem que estão tendo as suas particularidades respeitadas, por exemplo, em relação ao nível de risco que representam”, disse, valorizando uma das regras de ouro do modelo de supervisão baseada em risco. Garantiu que entidades alinhadas às melhores práticas e aderentes à autorregulação receberão um tratamento em conformidade com a segurança que tal postura inspira.

Ouvir as associadas - Ouvir as associadas, abrindo-lhes um espaço maior na programação, foi reconhecidamente uma das marcas do evento, que reuniu perto de 3 centenas de pessoas e teve como patrocinadores a  BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil,  StepStone e i9 Advsory (co-patrocínio)

Os quatro presidentes - Luís Ricardo Marcondes Martins (Abrapp), Jarbas de Biagi (Sindapp), Vitor Paulo Camargo Gonçalves (ICSS) e Luiz Paulo Brasizza (Uniapp) - ficaram  à disposição das associadas, no painel “Momento de Trocar para Somar-Ouvindo o Sistema”, para esclarecer e dialogar, tendo a conversa girado em boa parte do tempo em torno do equívoco de se cobrar habilitação de altos executivos de patrocinadoras que buscam atuar nos conselhos. Algo que foi lamentado por todos, uma vez que  profissionais assim altamente preparados, na medida em que atuassem  como conselheiros, enriqueceriam a gestão das EFPCs.

Uma boa ideia - Uma das dúvidas que surgiram entre os presentes dizia respeito a se  a adoção da “adesão automática” seria invariavelmente uma boa ideia para as entidades, daquelas sem contraindicações. E a resposta veio clara: trata-se de uma ferramenta de poder comprovado e que vem contribuindo fortemente para o fomento da previdência complementar nos vários países em que foi adotada. Em nada afeta o reconhecimento da adesão ao plano como um ato voluntário, considerando que o participante só nele permanece se assim desejar. E, como o projeto levado ao Conselho Nacional de Previdência Complementar no mês passado  é claramente flexível, a começar pelo uso do instrumento apenas pelas EFPCs que o desejarem, ninguém está obrigado a nada, nem o trabalhador nem a entidade.

Conversou-se longamente com os dirigentes de associadas também  sobre a reforma da Previdência como oportunidade para colocar o nosso sistema na agenda de prioridades do País, a necessidade de a certificação e habilitação serem vistas em seu aspecto inclusivo, a contribuição da UniAbrapp para através do acesso a estudos internacionais nos fazer saber mais acerca dos melhores modelos globais e, por fim,  como vem atuando a Assessoria Parlamentar da Abrapp, que proporciona um permanente mapeamento dos projetos que nos interessa acompanhar de perto na Câmara e Senado, inclusive com avaliação de seu conteúdo.

Nem perto nem longe - Uma outra questão levantada referia-se a nossa maior ou menor disposição em desenvolvermos uma agenda com a vertente aberta da previdência complementar. Foi então esclarecido não tratar-se de querermos  ficar perto ou longe, mas simplesmente de sermos favoráveis a que sejam identificados pontos de interesse comum a partir dos quais se possa desenvolver um trabalho conjunto, para mútuo benefício. Um claro exemplo disso é dado pelo compartilhamento de riscos com seguradoras, mas há com certeza mais situações em que isso é possível.

Logo na a​bertura dos trabalhos, no início da manhã o Diretor Lucas Nóbrega já havia apontado o primeiro evento da série Encontros Regionais  2017 - o segundo vai acontecer amanhã (12) em Brasília - como um exemplo do desejo das associadas de participarem de perto da vida associativa. Por sua vez, o Diretor Carlos Henrique Flory sublinhou que “apesar dos momentos difíceis,  sou otimista em relação ao sistema, especialmente em razão do impulso do segmento dos servidores”.

De sua parte, o Presidente Luis Ricardo lamentou “não vermos no Estado brasileiro uma agenda para o fomento de nosso Sistema, apesar de o Brasil ser o segundo País que menos poupa na América Latina e um dos que menos o faz no mundo e, malgrado também, os fundos de pensão se credenciarem claramente como parte da solução para os problemas do País e, nunca, como parte do problema. Lembrou que as nossas entidades desembolsam anualmente mais de R$ 42 bilhões no pagamento de benefícios  a um contingente superior a 700 mil pessoas.

Salientou que em nossa visão haveria espaço para um repensar do modelo previdenciário do País, com o surgimento de um segundo pilar de capitalização obrigatório, além da manutenção do voluntário como existe hoje, entre outros pontos de um redesenho maior. Mas, diante das resistências encontradas no caminho dessa discussão ampliada, a Abrapp escolheu aguardar um novo momento em que se torne possível esse debate amplificado, e apóia o projeto de reforma da Previdência conforme foi apresentado pelo Governo, com a única exceção da redação do § 15 artigo 40, cuja proposta tenta estabelecer uma concorrência desigual no âmbito da previdência complementar.

Em seu pronunciamento, Luís Ricardo sublinhou ainda a indispensabilidade de que sejam concedidos incentivos fiscais, entre outros vários estímulos que precisam estar presentes em uma política pública efetivamente fomentadora de nosso Sistema e cujas linhas gerais ele desenhou ao falar para os dirigentes de associadas de São Paulo.

Um painel tratou especificamente do “Planejamento Estratégico da Previdência Complementar 2017-2019”, tendo como expositor o Superintendente-geral, Devanir Silva. Em sua apresentação mostrou que a previdência complementar fechada quer dobrar em 3 anos o  contingente de  participantes de planos. Os números ainda serão modestos tomando como medida a População Economicamente Ativa (PEA) brasileira de cerca de 100 milhões de trabalhadores, mas se alcançado o objetivo o resultado será exatamente o de elevar de 2,5 milhões para 5 milhões a quantidade de brasileiros cobertos pelo sistema, ou seja, o dobro em um relativamente curto espaço de tempo e, provavelmente mais, talvez até muito mais, em um horizonte temporal um pouco maior.

Dentro do planejamento estratégico, figuram na agenda como objetivos prioritários desenvolvermos uma visão inovadora (aproveitar a reforma para reposicionar o modelo, buscar sinergia com o mercado e fortalecer os laços com a comunidade internacional|), fomentarmos a cultura previdenciária (criarmos um novo valor para as entidades e planos e desenvolvermos uma comunicação nova em todos os sentidos), conservarmos as conquistas e trabalharmos por novos avanços (usar as reformas como oportunidade para fazer pensar sobre a previdência complementar, buscando entre outras coisas os necessários incentivos fiscais) e, por fim, ampliarmos a governança e a qualificação (qualificarmos cada vez mais pessoas e processos, avançarmos com a autorregulação e valorizarmos o ato regular de gestão, ao mesmo tempo em que desenvolvermos mais e mais o ambiente associativo.

Duas portas -  Em um momento de discussão da Reforma da Previdência, o sistema de previdência complementar espera aproveitar as oportunidades para retomar o crescimento. O painel “A Reforma da Previdência e as Oportunidades para a Previdência Complementar” apontou que as duas principais portas para o fomento para as entidades fechadas serão os planos dos servidores públicos e os novos planos setoriais.

O subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo César dos Santos, ressaltou que a reforma deve abrir a possibilidade de adesão de cerca de dois mil entes federativos ao regime de previdência complementar. “Apenas oito estados já oferecem a previdência complementar para seus servidores. Em pouco tempo serão dois mil entes públicos que deverão oferecer planos de previdência complementar”, disse Santos.

Carlos Flory, diretor da Abrapp, mostrou projeções que dão conta do forte potencial de crescimento dos fundos de pensão dos servidores. O SP-Prevcom, do qual é presidente,  tem o potencial de alcançar 200 mil participantes à medida que os servidores da ativa se aposentem e os novos servidores sejam contratados. Isso sem contar a adesão de outros estados e municípios ao fundo que aprovou o multipatrocínio no final do ano passado. Rondônia é o primeiro estado que assinou protocolo de adesão ao SP-Prevcom.  “Há outros três estados e alguns municípios que demonstraram interesse em aderir ao nosso fundo”, disse Flory.

Paulo César dos Santos elogiou a iniciativa do fundo de pensão de São Paulo de buscar novos patrocinadores e incentivou que outras entidades fechadas também sigam esse exemplo para elevar a adesão de entes públicos, instituidores e participantes.

“Não devemos ficar esperando eles virem até nós. Temos que ir até eles”, defendeu o subsecretário. Ele incentivou ainda a criação de novas modelagens de planos mais adaptadas às necessidades do mercado de trabalho atual.

Uma das inovações do sistema são os planos instituídos setoriais oferecidos para associações e entidades de classe. “Os planos instituídos setoriais representam um divisor de águas para retomar o crescimento do sistema”, disse José Roberto Ferreira, sócio-diretor da Rodarte Nogueira e Ferreira.

Ex-superintendente da Previc, Ferreira comentou a proposta de criação de um plano setorial instituído pela própria Abrapp. A associação pretende implantar um plano setorial no qual as entidades fechadas poderão participar como afiliados setoriais. A Abrapp terá o papel de instituidor setorial e suas associadas poderão aderir ao plano para oferecer aos dependentes dos participantes.

O novo projeto da Abrapp tem prazo de implantação até agosto de 2017. O projeto inclui a seleção de um fundo de pensão já existente para administrar o plano de benefícios, que será do tipo de contribuição definida.

Busca de maior retorno - O novo ciclo de corte de juros da economia brasileira deve levar os fundos de pensão a buscar alternativas de maior risco e maior retorno nas aplicações. Essa foi o ponto central discutido pelos participantes do painel “Dinâmica dos Mercados: Foco em Oportunidades”. Luís Guedes, superintendente de renda variável da Bram – Bradesco Asset Management, indicou que o momento do mercado deve levar ao aumento da exposição à bolsa. “É o momento de aumentar a renda variável? Acreditamos que sim. As reformas avançaram bastante e há um processo de ancoragem de inflação, com a perspectiva de taxa de juros de um dígito”, disse Guedes.

Murilo Robotton, head de multimercados da Santander Asset Management, concordou com a recomendação de aumento da renda variável. “Hoje já temos projeções do Ibovespa em 85 mil pontos. Mas a tomada de decisão não pode demorar muito, sob risco de perder a mão”, disse o gestor. Ele acredita que a bolsa deve gerar nos próximos meses retorno maior que outras classes de ativos como multimercados e renda fixa.

Rodrigo Araújo, diretor comercial da BlackRock, ressaltou a importância não apenas da alocação em diferentes classes, mas a utilização de estratégias dinâmicas de investimentos para capturar melhores retornos com riscos mais controlados. “Hoje o mercado tem estratégias dinâmicas como smart beta para capturar crescimento na renda fixa ou variável”, disse Araújo. O executivo recomendou ainda a busca de utilização de estratégias ativas e passivas (beta) para obter maior eficiência de custo nas aplicações.

Mirela Sampaio, economista da Itaú Asset Mangement, elencou argumentos que podem ajudar a ampliar o corte dos juros da economia. Entre os argumentos a favor do maior corte da Selic estão os compromissos do governo federal com as metas fiscais, reformas estruturais e a independência do Banco Central. A economista alertou, porém, que há elementos que podem atrapalhar o corte dos juros como por exemplo o aumento da dívida pública.

Governança e autorregulação - Fábio de Sousa Coelho, diretor superintendente substituto da Previc, abordou os temas da governança e autorregulação dos fundos de pensão em sua participação no painel “Governança de EFPC: Revendo Conceitos, Revitalização e Aperfeiçoamentos”. Em relação à autorregulação, ressaltou a importância do trabalho da Abrapp e a escolha da governança dos investimentos como primeiro item do novo código da associação.

“A principal fonte de risco tem origem no processo decisório de investimentos”, disse o titular da Previc. Ele ainda explicou o novo desenho da Previc a nova divisão de diretorias. A principal novidade é a criação de uma diretoria de normas, que deve ampliar o poder de discussão sobre o arcabouço normativo do sistema.

Adriana de Carvalho Vieira, coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp, também tratou da governança das entidades fechadas e alertou para os problemas do projeto de lei 268 que tramita no Congresso Nacional. “Um dos pontos críticos é a oneração da estrutura dos fundos de pensão com a contratação de diretors através de processo seletivo”, disse Adriana. A profissional comentou ainda que a medida não garante a blindagem do comando dos fundos de pensão a problemas com os profissionais.

O funcionamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a defesa do “Ato Regular de Gestão” foram os temas abordados por Fernanda Mandarino Dornelas. Advogada e assessora jurídica da Previnorte, Fernanda é representante de patrocinadores e instituidores na CRPC e ressaltou a crescente importância que a argumentação com base técnica vem adquirindo nos julgamentos da Câmara.