Beneficiários não
precisam antecipar comparecimento à agência bancária para liberar pagamento
Os pagamentos de aproximadamente 1,33 milhão de aposentados e
pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses
poderão ser bloqueados a partir deste mês, atendendo determinação
da medida provisória 871, assinada em janeiro pelo presidente
Jair Bolsonaro (PSL), informou a Febraban (Federação Brasileira de
Bancos).
Os beneficiários não precisam antecipar o comparecimento à agência
bancária para liberar o pagamento. Aqueles que estiverem com os pagamentos
suspensos poderão realizar o desbloqueio no mesmo dia previsto para o depósito
do dinheiro na conta. “A liberação é feita na hora, após a realização da prova
de vida”, explicou Walter de Faria, diretor adjunto de operações da
representante dos bancos.
A competência de março começa a ser paga em 25 de março, para quem
recebe um salário mínimo (R$ 998, neste ano), e a partir de 1º de abril para
segurados com renda mensal acima do piso. A data exata do depósito na conta do
beneficiário é realizada de acordo com o número final do cartão de benefício,
sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Em comunicado distribuído nesta segunda, a Febraban explicou que a
medida provisória 871, em vigor desde 18 de janeiro, estabeleceu novas normas
para bloqueio dos pagamentos a aposentados e pensionistas que não fizerem o
processo de conferência e validação dos dados pessoais, conhecido como prova de
vida.
Para atender às novas exigências, as suspensões de pagamentos atingirão
todos os casos pendentes. Antes, as suspensões eram realizadas conforme uma
agenda definida com base no número do benefício, informou a federação à
reportagem.
A prova de vida, porém, não é novidade. A exigência da revalidação da
senha existe desde 2012. É obrigatória para todos que recebem seus pagamentos
por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para
realizá-la, basta que o beneficiário vá a uma agência bancária levando um
documento com foto. Alguns bancos realizam o procedimento por meio da
biometria. Nestes casos, não há necessidade de apresentar identificação
oficial.
Além de alterar regras para revalidação de senhas dos beneficiários, a
MP 871 estabelece diversas medidas para combater eventuais fraudes
previdenciárias.
Entre as principais ações estabelecidas pela MP está a determinação para
a realização de um pente-fino em todos as aposentadorias e pensões que, na
avaliação do governo, apresentarem indícios de irregularidades.
O documento também cria o pagamento de um bônus de R$ 57,50 para
funcionários administrativos do INSS que analisarem e concluírem processos
considerados suspeitos. O mutirão também premiará os técnicos e analistas pelo
encerramento de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão e
benefícios assistenciais; implantação de benefícios judiciais e pedidos de
certidão de tempo de contribuição.
Procurado, o INSS não confirmou e não negou as informações da Febraban.
FOLHA DE SÃO PAULO