• MP de Bolsonaro suspende contrato de trabalho por 4 meses

Empresa será obrigada a dar curso online, sem pagar salário, e não haverá bolsa-qualificação com recursos do FAT, diz advogada.

O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. 

A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Estão preservados os direitos previstos na Constituição. 

A MP diz que o curso ou o programa de qualificação profissional online será promovido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação.

Uma MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade.

A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano.

A notificação deve ser de, no mínimo, 48 horas, "mediante indicação expressa dos feriados aproveitados".​O governo também mexeu nas regras de saúde no trabalho. 

Durante o estado de calamidade, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.

A MP determina a suspensão da exigência de recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

Isso pode ser feito independentemente do número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica e da adesão prévia.

• Possível corte no salário e quarentena exigem faxina no orçamento familiar

Confinamento pode elevar conta de luz e água; é hora de repensar hábitos de consumo, dizem analistas.

Os consumidores que tiverem redução da renda mensal como reflexo das medidas que o governo Jair Bolsonaro deverá autorizar nos próximos dias precisarão fazer nova faxina no orçamento familiar e reforçar os cuidados com as despesas.

Com mais tempo em casa, há ainda o risco de aumentar gastos domésticos como água, luz, gás e telefone. 

A quarentena também tem o potencial de atingir quem tem o salário complementado por comissões ou atividade extra.

Especialistas dizem que, mesmo nos casos em que os cortes ocorram no salário de apenas um dos membros da família, o momento é propício para cortar excessos e repensar hábitos de consumo.

"Para alguns, é hora de uma operação de guerra. 

Muitas pessoas podem até não ter dívidas, mas também não têm reservas, e, em um momento no qual a renda mensal pode ser cortada pela metade, muitos hábitos também terão de ser repensados", diz Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros).

Os últimos anos já vinham exigindo limpeza dos gastos. Ainda assim, é importante pensar em outras economias, pois, segundo Domingos, há sempre um extra. "Seja mudando assinaturas, fazendo trocas de produtos ou abrindo mão de certo padrão de vida."

• Curso virtual gratuito ensina pequeno empresário a vencer crise.

FGV vai transmitir aulas sobre como sobreviver sem demitir em tempos de coronavírus.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) vai oferecer aulas gratuitas ao vivo pela internet a partir desta segunda-feira (23) com recomendações para ajudar micro e pequenas empresas a superar a crise desencadeada pela pandemia de coronavírus.

Professores e convidados falarão, a partir das 20h entre segunda (23) e sexta (27), abordando um tema diferente a cada sessão. 

Entre os temas estão liderança em cenários de crise, medidas financeiras, estratégias legais para sobreviver sem ter que demitir e táticas emergenciais para estimular vendas.

Durante as aulas, os empreendedores poderão esclarecer dúvidas —mas quem não conseguir participar poderá acessar o conteúdo na página do Instagram @rededeempresariosfgv, em que os vídeos serão postados.

As vagas são limitadas, e os interessados precisam fazer a inscrição no site rededeempresariosfgv.com.br. 

A iniciativa é realizada pelo Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da escola de administração da FGV.

• Bancos manterão biometria durante crise do coronavírus.

Segundo o Febraban, a tecnologia é importante para a segurança das operações.

A Febraban não pretende suspender o uso da biometria em agências bancárias durante a crise do coronavírus porque a tecnologia é importante para a segurança das operações feitas pelos clientes, segundo a entidade. Mas a limpeza na superfície dos caixas eletrônicos foi reforçado.

Procurada, a Caixa diz que seus clientes podem usar outras formas de autenticação. Santander e Bradesco não se manifestaram.

Há divergências quanto aos efeitos. Para o BB, a biometria é mais segura para o sistema e permite menor exposição e contato dos clientes do que a digitação de senha. Já o Itaú diz que a tecnologia tem o mesmo nível de exposição. 

"É possível fazer transações e saques em terminais de autoatendimento ou no caixa sem biometria", diz o Itaú.

• Caixa Econômica Federal coloca 70% dos funcionários em home office

Atendimentos nas agências ficarão restritos a pagamentos de benefícios sociais e previdenciários já na segunda-feira (23).

A Caixa Econômica Federal anunciou neste domingo (22) que 70% dos funcionários das agências serão liberados para trabalhar em casa a partir desta semana.

Esse contingente inclui todos os maiores de 60 anos, grávidas e lactantes, além de funcionários que estejam nos grupos de risco em caso de contaminação pelo novo coronavírus.

Já na segunda-feira (23), o atendimento presencial ficará restrito ao pagamento de benefícios previdenciários a segurados do INSS e outros benefícios sociais, como seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que não tenham o cartão-cidadão.

Além disso, as agências abrirão uma hora mais cedo para o atendimento de idosos.