Governo começa a recriar medidas da pandemia com MP que flexibiliza crédito.

Ações como recriação do auxílio emergencial e antecipação de 13º do INSS são analisadas.

O governo editou uma MP (medida provisória) que flexibiliza exigências para concessão de crédito, repetindo uma iniciativa tomada durante o ano passado após a chegada da Covid-19 ao país.

A medida pode ser a primeira de uma série de ações adotadas no ano passado para mitigar o impacto econômico gerado pelo coronavírus e que podem voltar em 2021 diante da continuidade da pandemia.

No momento, o governo analisa recriar ações como o auxílio emergencial (em menor escala), a antecipação do 13º​ do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a reativação do programa de manutenção do emprego. 

As medidas foram sinalizadas ao longo das últimas semanas e ainda estão em discussão.

A equipe econômica defende que há pouco ou nenhum espaço fiscal para retomá-las sem algum tipo de contrapartida fiscal, visão que encontra resistência no Congresso.

No caso da MP voltada ao crédito, publicada nesta quarta-feira (10), o novo texto resgata o teor de uma MP de abril de 2020, que perdeu sua validade e se limitava exclusivamente a bancos públicos. 

Agora, instituições privadas também terão exigências flexibilizadas para emprestar.

A principal medida é a suspensão temporária, até 30 de junho de 2021, da exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débitos em contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas ou privadas.

No caso de débitos da seguridade social, a verificação será simplificada e poderá ser feita por meio de serviço eletrônico simplificado de consulta, disponibilizado pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) aos bancos.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é garantir agilidade na concessão de crédito às empresas e segmentos econômicos que estão sendo afetados pela pandemia do Covid-19.

Apesar da flexibilidade, cada instituição pode adotar suas próprias regras de exigência no crédito.