Prefeitos tentam manter aplicação imediata da reforma da Previdência nos municípios


A notícia reforça o esforço do governo na defesa de sua PEC:  sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência tratada no nível federal, prefeitos se articulam para manter o seu pessoal na proposta. Eles ameaçam acionar o STF para assegurar a inclusão das prefeituras.

O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.



O ESTADO DE SÃO PAULO
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