A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) identificou que uma parcela dos servidores públicos decidiu aumentar a transferência de recursos para o fundo e reforçar as reservas para sua aposentadoria.  Do total de 20 mil integrantes de sua base, cerca de 80% recebem salários acima do teto do INSS de R$ 5.531,31.  Nesta faixa, que corresponde a 16 mil participantes, 12,4% apresentavam em dezembro de 2016 alíquota superior ao limite de até 7,5%, que é a contribuição paritária do governo estadual.

A análise destes dados revela também que o percentual médio de contribuição deste grupo, composto por cerca de 2 mil servidores públicos, atinge 13,7%, quase o dobro da efetuada pelo patrocinador. Fato relevante, considerando a recessão econômica persistente dos últimos anos.

A SP-PREVCOM tem registrado também a migração de recursos de outros tipos de aplicação para a Fundação e elevação das contribuições facultativas. Estas duas fontes deram origem a R$ 11,1 milhões de depósitos feitos no fundo desde o início das inscrições em 2013 até 2016. Deste montante, R$ 3,6 milhões correspondem à portabilidade de capital investido em planos de previdência em outras instituições financeiras. Os valores extras, que o servidor pode aportar sempre que desejar, foram responsáveis pelo ingresso de R$ 7,5 milhões. Em 2016, estes depósitos adicionais cresceram cerca de 30% em relação a 2015.

Entre os motivos das alterações de percentuais e transferência de novos recursos estão a transparência, a confiança no sistema e sua rentabilidade, que supera com larga margem os índices de inflação e investimentos tradicionais como a caderneta de poupança. Além destes fatores, os planos de previdência complementar foram elaborados de acordo com o perfil e a realidade dos servidores públicos. Na Fundação, os participantes podem acompanhar como o dinheiro está sendo investido e integrar seus conselhos e comitês gestores.

Nos últimos três meses a SP-PREVCOM efetuou os pagamentos das primeiras aposentadorias. No período de fevereiro a abril, 129 participantes requisitaram e passaram a receber suas reservas em valores mensais ou pagas em parcela única. A Fundação concedeu também o primeiro benefício de risco por invalidez para servidor da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Isto confirma que a instituição cumpre o que promete e que a transição para o novo regime previdenciário já é fato em São Paulo.

A análise da base da SP-PREVCOM revela também que o interesse em começar a poupar para garantir uma renda maior no futuro abrange servidores de todas as idades.  Na classificação dos participantes, a escala por idade vai de 19 a 80 anos, com grande concentração de servidores de 30 a 50 anos, que representam 60% do total.  Em relação à escolaridade, o levantamento aponta que 67% dos funcionários inseridos no sistema têm superior completo e 33% concluíram os ensinos médio e fundamental.

Os funcionários públicos que aderiram aos fundos de previdência complementar ocupam postos em diversos órgãos estaduais espalhados por 32 cidades. A Capital lidera o ranking com cerca de 40% dos participantes, seguida por Ribeirão Preto, Campinas, Bauru, São Carlos, Osasco, Piracicaba, Santos, Sorocaba e Guarulhos.

Criada pela Lei 14.653 de 22 de dezembro de 2011, a SP-PREVCOM iniciou suas atividades em 3 de abril de 2012 com a posse do conselho e de sua diretoria executiva e foi a primeira instituição no País a implantar o regime de previdência complementar para servidores. Os planos estão disponíveis para funcionários titulares de cargos efetivos ou vitalícios vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que ingressaram na carreira pública a partir de 21 de janeiro de 2013 e aos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), independente da data de entrada no serviço público.