As associadas tiveram a oportunidade de fazer sugestões para a minuta do primeiro Código de Autorregulação, com foco em Governança de Investimentos, durante o período em que o texto esteve em audiência pública, entre 7 de julho e 3 de agosto. Essas contribuições foram consolidadas na versão final do documento. A palavra final das associadas sobre a aprovação do Código virá nas assembleias gerais da Abrapp, do Sindapp e do ICSS, marcadas para a próxima quinta-feira (18).

Qualidade das contribuições - “Gostaria de ressaltar a qualidade das contribuições recebidas. Foram sugestões muito boas”, destaca José Luiz Rauen, Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação.

Rauen chama a  atenção para o aspecto participativo da audiência pública, que contou com mais de uma dezena de contribuições para o Código enviadas por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e, também, por outros atores da sociedade, dentre os quais o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), principal referência do País para o desenvolvimento das melhores práticas de governança.

Caráter republicano - “Esta foi mais uma etapa de legitimação do processo de aprovação do primeiro Código de Autorregulação. A participação das EFPC, como também de outros agentes, reforça muito o caráter republicano da edição de nossa primeira norma de autorregulação”, ressalta o Coordenador.

Esse caráter republicano também se refletiu ao longo de todo o processo de elaboração do primeiro código de autorregulação, que contou com a participação efetiva de representantes de entidades de diferentes tipos e portes, das Comissões Técnicas Nacionais de Investimentos e de Governança da Abrapp e do órgão de supervisão, a PREVIC.

Durante a audiência pública, as contribuições tiveram como grande foco de atenção o segundo capítulo do Código, que trata das nove obrigações a serem atendidas pelas EFPCs que aderirem à autorregulação – lembrando que a adesão ao Código tem caráter inteiramente voluntário, ou seja, é de livre decisão para cada entidade, e não terá custos para as associadas da Abrapp e do Sindapp.

O Coordenador ressalta que as entidades que desejarem ainda manifestar suas sugestões para o Código poderão fazê-lo no dia 18 de agosto, a partir das 9h30, momento em que acontecerão as assembleias gerais das associadas de Abrapp, Sindapp e ICSS, na Sede do Sistema (Av. das Nações Unidas, 12.551, 20º andar, Brooklin Novo, São Paulo – SP).