Preferência a advogados eleva desigualdade no INSS, diz estudo.

Pesquisadores do Insper recomendam que acesso seja extinto; advogado defende que presença de profissional qualifica pedidos

O atendimento preferencial para advogados nas agências do INSS eleva a desigualdade no atendimento e potencializa a judicialização dos pedidos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. 

Essas conclusões fazem parte de um estudo realizado pelo Insper a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

As análises levam em consideração procedimentos realizados pelo INSS entre 2015 e 2019.

O pesquisador Paulo Furquim Azevedo, um dos coordenadores do estudo, diz que o acesso preferencial deixa uma assimetria entre os segurados que podem contratar um advogado e os que não podem. 

Além disso, uma vez que o pedido seja indeferido, quem tem um advogado já está com o processo praticamente pronto para ir ao Judiciário.

Os advogados da área de Previdência defendem que desde 1994 teriam direito a atendimento prioritária. Em 2015, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou na Justiça para fazer valer o atendimento. 

A categoria obteve, ainda em 2015, liminar em favor da prioridade.

A discussão sobre o acesso especial a advogados previdenciários chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, e a Corte manteve o direito ao atendimento sem agendamento e em guichê específico.

Segundo o estudo, entre 2015 e 2019, o número de ações contra o INSS aumentou em 140%. 

O volume é qualificado como hiperjudicialização pelos pesquisadores.

“Não quer dizer que seja o fator mais relevante [para o volume de ações judiciais], mas chama muita atenção que haja essa atuação dos advogados quase como despachantes”, afirma Azevedo.

O estudo sugere que esse tipo de atendimento preferencial deveria ser extinto pelo INSS. 

A reportagem buscou apurar quantos advogados são atendidos preferencialmente no órgão ao mês ou ano, mas nem o estudo, nem o INSS têm esse detalhamento.

Em entrevistas feitas pela equipe que conduziu o estudo, servidores chegaram a dizer que “se sentem constrangidos na dinâmica do atendimento, uma vez que deixam na espera pessoas que estão aguardando na fila há mais tempo para atender aos advogados —muitos chegam à agência quase no final do expediente.”

Além do atendimento preferencial, a pesquisa aponta outros problemas que geram o aumento do número de ações judiciais.