A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram, na última semana, convênio que tem como objeto a cessão de uso do software Contágil, uma ferramenta desenvolvida pela RFB que fortalecerá o processo de supervisão, especialmente no que concerne às ações de fiscalização.

O sistema faz parte do arcabouço de Inteligência RFB, e permitirá o cruzamento, a conciliação de dados e o suporte analítico ao auditor fiscal da RFB em atuação nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), área de atuação da Previc.

A iniciativa teve em sua origem a contribuição do Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, que vislumbrou a possibilidade de aproveitar o desenvolvimento de módulo a ser compartilhado com as Fiscalizações Tributárias dos demais entes federativos e também com a Previc.

Além de aumentar a efetividade do processo de supervisão das entidades, o uso do software Contágil resultará em significativa economia aos cofres públicos, já que se trata de licença de uso transferida sem ônus. A outra opção seria a aquisição de ferramenta similar no mercado.

A familiaridade com a ferramenta, que passará também a servir à fiscalização das EFPC, permitirá ganhos qualitativos nos processos das organizações considerando, inclusive, o processo de mobilidade do referido profissional entre as duas instituições, RFB e Previc.

A parceria com organizações de Estado, reconhecidamente excelentes, traz benefícios para o público em geral e, nesse caso em particular, para os participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar, que contarão com uma fiscalização mais bem instrumentalizada.

Neste aspecto, também vale realçar a sensibilidade do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, que articulou os esforços no âmbito da RFB para que tal iniciativa fosse implementada.

Os auditores fiscais em atuação na Previc já foram treinados, havendo expectativa de disseminação do conhecimento para uso da ferramenta e a sua universalização ainda no primeiro semestre de 2017.