Facebook pode ser alvo de ações de empresários por queda no serviço, dizem advogados.

Empresa diz que trabalhou para restaurar o acesso aos aplicativos o mais rápido possível.

A queda das redes sociais do Facebook nesta segunda-feira (4) pode resultar em ações na Justiça de empresários buscando reparação por prejuízos que tiveram ao longo do dia, segundo advogados ouvidos pela reportagem.

O Facebook, o Instagram e o WhatsApp ficaram fora do ar por cerca de seis horas, o que ocasionou relatos de perdas de vendas por empresários que usam as ferramentas para atrair clientes e vender.

O Instituto Brasileiro de Cidadania apresentou uma ação civil pública na Justiça do Rio de Janeiro pedindo reparação por dano moral coletivo nesta terça (5).

O advogado Gabriel Brito, do Jundi Advogados Associados e representante da organização, diz que os pedidos são por reparação destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e a publicação de um edital para que empresários que tiveram prejuízo possam comprová-los e receber indenização sem precisar entrar com novas ações.

Patricia Peck, sócia do Peck Advogados e Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados, diz que pequenas empresas podem buscar reparação na Justiça tendo como fundamento tanto o Código de Defesa do Consumidor, por serem consideradas pela Justiça como vulneráveis em relação aos grandes fornecedores, como também pelo Código Civil, pela falha no cumprimento do contrato. 

Ações com valor de até 40 salários mínimos podem ser abertas em juizados especiais, para discussão de causas simples.

Para a especialista, o aumento da dependência de muitos negócios em relação ao Facebook durante a pandemia faz com que o serviço oferecido pela empresa se torne essencial e de difícil substituição, o que aumenta a responsabilidade da big tech. 

"Quando você é dominante no mercado, passa a ter responsabilidade se o serviço fica indisponível."

Segundo Peck, é importante que o empresário reuna provas das perdas que teve, incluindo extratos bancários e notas-fiscais de vendas de diferentes datas.