CRIPTOMOEDAS


Regulamentação de criptomoedas não deve evitar lavagem de dinheiro, dizem especialistas.

Projeto foi aprovada no Senado e agora segue para análise da Câmara.

O projeto de lei sobre transações com criptoativos, aprovado no Senado nesta terça (22), deve trazer mais segurança para o investidor, mas dificilmente atingirá o objetivo de evitar que muitas pessoas continuem operando em corretoras fora do país ou usem o sistema para crimes de lavagem de dinheiro.

De acordo com o projeto, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados, as corretoras de ativos virtuais, as chamadas exchanges, só poderão funcionar no país com autorização de órgão do governo federal. A prestação desses serviços sem aval será considerada crime contra o sistema financeiro.

Segundo especialistas, diversas grandes corretoras de ativos virtuais têm ignorado a legislação em outros países, mesmo na China e nos EUA, e não será diferente com o Brasil.

Além disso, o universo de criptoativos foi desenvolvido de maneira descentralizada e desregulamentada. Por isso, é impossível monitorar todas as transações realizadas.

Uma pessoa pode, por exemplo, comprar moedas virtuais em uma corretora que será autorizada a operar no país, mas colocá-las em um pen drive ou computador e não registrar as transações seguintes. 

Também pode abrir uma conta no exterior, enviar o dinheiro para fora legalmente e operar em corretoras em outros países.

O texto não criminaliza o investidor que opere com corretoras não autorizadas. Por isso, muitos especialistas têm a avaliação de que não será possível responsabilizar uma pessoa física por usar uma exchange com sede em outro país, mesmo que ela declare o patrimônio e as operações ao Fisco, recolhendo imposto no caso de ganho de capital.

O especialista em investimento Bruno Hora, cofundador da InvestSmart, afirma que proibir transações com exchanges não autorizadas é semelhante a tentar evitar que brasileiros façam compras em sites estrangeiros.

 



FOLHA DE SÃO PAULO
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