Regulamentação de criptomoedas não deve evitar
lavagem de dinheiro, dizem especialistas.
Projeto foi
aprovada no Senado e agora segue para análise da Câmara.
O projeto de lei
sobre transações com criptoativos, aprovado no Senado nesta terça (22), deve
trazer mais segurança para o investidor, mas dificilmente atingirá o objetivo
de evitar que muitas pessoas continuem operando em corretoras fora do país ou
usem o sistema para crimes de lavagem de dinheiro.
De acordo com o projeto, que agora será analisado pela
Câmara dos Deputados, as corretoras de ativos virtuais, as chamadas exchanges,
só poderão funcionar no país com autorização de órgão do governo federal. A
prestação desses serviços sem aval será considerada crime contra o sistema
financeiro.
Segundo especialistas, diversas grandes corretoras de ativos
virtuais têm ignorado a legislação em outros países, mesmo na China e nos EUA,
e não será diferente com o Brasil.
Além disso, o universo de criptoativos foi desenvolvido de
maneira descentralizada e desregulamentada. Por isso, é impossível monitorar
todas as transações realizadas.
Uma pessoa pode, por exemplo, comprar moedas virtuais em uma
corretora que será autorizada a operar no país, mas colocá-las em um pen drive
ou computador e não registrar as transações seguintes.
Também pode abrir uma
conta no exterior, enviar o dinheiro para fora legalmente e operar em
corretoras em outros países.
O texto não criminaliza o investidor que opere com corretoras
não autorizadas. Por isso, muitos especialistas têm a avaliação de que não será
possível responsabilizar uma pessoa física por usar uma exchange com sede em
outro país, mesmo que ela declare o patrimônio e as operações ao Fisco,
recolhendo imposto no caso de ganho de capital.
O especialista em investimento Bruno Hora, cofundador da
InvestSmart, afirma que proibir transações com exchanges não autorizadas é
semelhante a tentar evitar que brasileiros façam compras em sites estrangeiros.
FOLHA DE SÃO PAULO