Governo deixa de pagar até precatórios de baixo valor, diz parecer

Títulos prioritários de dívida da União ficam sem pagamento, segundo dados da Justiça federal

Dados da Justiça Federal mostram que a União não consegue pagar nem os precatórios de natureza alimentícia —aqueles de menor valor e que têm prioridade sobre os demais por serem devidos, geralmente, ao cidadão comum.

Precatórios são títulos de dívida do governo junto a pessoas ou empresas com sentenças definitivas da Justiça.

A Constituição diz que esses títulos de natureza alimentar, referentes a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, devem ser pagos antes de todos os demais.

Nessa categoria, têm ainda preferência de pagamento as dívidas com maiores de 60 anos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.

Porém, só no STJ (Superior Tribunal de Justiça), 523 precatórios alimentares, totalizando R$ 120,3 milhões, não foram pagos pela União integralmente em 2022.