Previdência alertou para imprecisão de estimativa de gastos no Orçamento de 2025.

Valor desconsidera decisão do STF sobre salário-maternidade e regularização da fila; área econômica espera novos bloqueios

O Ministério da Previdência Social alertou a equipe econômica sobre a imprecisão das estimativas de gastos com benefícios incluídas na avaliação do Orçamento do terceiro bimestre, dada a desconsideração de fatores que vão pressionar a despesa na segunda metade do ano.

A pasta manteve a previsão de despesas com benefícios previdenciários em R$ 976,9 bilhões, mesmo valor indicado no relatório do segundo bimestre. 

A conta total, incluindo sentenças judiciais e compensações devidas a estados e municípios, também ficou praticamente inalterada, em R$ 1,032 trilhão. 

Sob esse cenário, o governo liberou R$ 20,6 bilhões que estavam travados no Orçamento.

Segundo a Previdência, as estimativas não incluem os impactos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que isenta mulheres de carência (período mínimo de contribuição) para receber o salário-maternidade. Tampouco consideram os efeitos da redução da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre os gastos.

O avanço das revisões de benefícios, disse a pasta, pode amenizar parte das pressões. 

Ainda assim, técnicos da área econômica reconhecem que a tendência é haver novos bloqueios de despesas livres (como custeio e investimentos) para compensar a expansão dos gastos obrigatórios —que incluem os gastos com Previdência.

"No presente momento, a imprecisão natural da estimativa é agravada pelo fato da mesma ser realizada a partir de despesas realizadas ao longo do primeiro semestre, sendo que o cenário das concessões e cessações de benefícios para o segundo semestre deve ser bastante distinto e incerto", diz nota técnica que subsidiou a avaliação bimestral, obtida pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Um integrante do governo afirma que tem havido "evidentes oscilações" no ritmo de análises e concessões de benefícios, o que prejudica as estimativas. 

No ano passado, o Executivo encerrou o período com um gasto previdenciário R$ 29,9 bilhões maior que o previsto originalmente no Orçamento. 

Neste ano, mesmo com as imprecisões, a diferença já está em R$ 16,7 bilhões.