Presentes mais de meia centena de dirigentes das associadas regidas pela Lei Complementar 108, a Abrapp promoveu ontem uma exposição seguida de debates a respeito do PLP 268, que trata da governança das  entidades patrocinadas pelo setor público e que, vindo do Senado, tramita desde junho do ano passado na Câmara sob  regime de urgência. Prevaleceu durante toda o evento o sentimento de que o mais importante hoje é garantir que o projeto seja votado pelos deputados incorporando os avanços contidos nos dois substitutivos apresentados, evitando-se assim o texto original.

Resumindo as conclusões tiradas do debate, o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins apontou como principais aspectos a serem defendidos que as diretorias das entidades sejam constituídas segundo regras próprias derivadas da cultura interna e expressas no regulamento, ao mesmo tempo em que os diretores tenham mandato a cumprir de pelo menos 4 anos, tempo mínimo adequado aos objetivos de longo prazo dos fundos de pensão.

Vários avanços - Segundo o advogado Luiz Brum, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, os avanços contidos nos substitutivos dos deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e JHC (PSB-AL), foram vários, como a eliminação da figura do conselheiro independente, a extensão da estabilidade aos conselheiros fiscais e a fiscalização do TCU - Tribunal de Contas da União restrita à verificação da regularidade e correção das contribuições vertidas pelo patrocinador. Pestana e JHC além disso incluiram em seus textos boas ideias vindas do PLP 274, fruto da fase propositiva da CPI dos Fundos de Pensão, como os comitês de investimento e as auditorias internas, ajustando a sua existência, no entanto, ao porte da entidade e, portanto, sua capacidade de suportar novos custos.  Entretanto, os substitutivos conservaram equívocos como ser a formação da diretoria executiva pautada por processo seletivo, algo que dependendo da forma como será conduzida pode excluir profissionais que fizeram carreira na patrocinadora e  associada e se mostram altamente comprometidos com a organização. Mantiveram também o mandato de 2 anos para diretores, tempo claramente insuficiente para uma gestão focada no longo prazo.