Levada pelas mãos dos representantes da sociedade civil, a proposta de adoção do mecanismo de adesão automática começou a ser discutida ontem no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). E as discussões avançaram, após a apresentação que o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, fez do tema e da extensa argumentação que o  sustenta, sendo que ao final decidiu-se pelo encaminhamento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN  para uma análise jurídica.

Encaminhada a proposta para análise da PGFN, que a devolverá em seguida ao CNPC para que este então delibere,  o Presidente Luis Ricardo afirmou que tal encaminhamento “dará ainda mais segurança ao processo de adoção da adesão automática”. Apenas lembrou que muitos dos mais notáveis conhecedores do pensamento jurídico especializado já se manifestaram favoravelmente, o mesmo acontecendo com estudiosos das ciências comportamentais.  Ao incluir o trabalhador no plano, dando-lhe porém todas as condições para dele se retirar sem qualquer ônus se assim desejar, o novo instrumento apenas altera o momento em que o participante potencial decide se deseja ou não participar, sem qualquer prejuízo ao seu direito de decidir. Trata-se unicamente de evitar que a inércia que leva o ser humano a protelar  decisões tire-lhe a oportunidade de dispor de uma renda maior na aposentadoria.

Reunião na Procuradoria - Nesse sentido, Luis Ricardo já manifestou o desejo de, em uma reunião na PGFN, expor não apenas as motivações que amparam a proposta, desde a vontade de garantir  cobertura para um maior número de trabalhadores até oferecer a poupança de que o País tanto precisa para prosperar, como o amplo conjunto de argumentos que mostram a constitucionalidade e legalidade do que se está propondo.

A Vice-presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, salientou que o fomento do sistema é necessário e irá beneficiar um número muito maior de trabalhadores. Por sua vez, Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon e representante de patrocinadores e instituidores no CNPC, reforçou o entendimento de que o mecanismo, da forma como está sendo proposto, preserva inteiramente a adesão a um plano como um gesto inteiramente facultativo, fruto de uma opção feita pelo trabalhador com inteira liberdade.

“O CNPC tem toda a legitimidade para enfrentar a questão e decidir”, sublinhou Luis Ricardo.

E ao fazê-lo, acrescentou Gueitiro Matsuo Genso, Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, o Conselho estará exercendo o papel que mais lhe cabe nesse momento, o de pensar estratégicamente o futuro do sistema.