Twitter é multado em US$ 546 mil em primeiro caso
sobre violação de dados na EU.
Empresa
expôs tuítes privativos de usuários em 2019; Irlanda diz que não houve devida
notificação a agência regulatória.
Dois anos e meio depois de entrar em vigor, a nova lei de defesa da privacidade da União Europeia resultou
na primeira multa contra uma empresa americana de tecnologia em um
caso internacional, algo que já deveria ter acontecido, dizem críticos.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda anunciou
na terça-feira (15) uma multa de US$ 546 mil (R$ 2,7 milhões) contra o Twittter
por não documentar ou notificar devidamente a agência regulatória, em prazo de
72 horas, sobre a descoberta de uma violação de dados revelada em janeiro de 2019,
que expôs os tuítes privativos de alguns usuários.
O Twitter não respondeu imediatamente a um pedido
de comentário.
O caso serve
como referência porque é o primeiro na longa fila de casos de violação de
privacidade envolvendo grandes empresas de
tecnologia americanas na
Irlanda, entre as quais Facebook, Apple e Google, do grupo Alphabet.
A comissão
de dados da Irlanda lidera a fiscalização do Regulamento Geral de Proteção de
Dados (GDPR, na sigla em inglês), para essas e outras empresas americanas cujas
sedes regionais ficam no país.
Foram precisos
quase dois anos para que a comissão irlandesa chegasse a uma decisão no caso do
Twitter, o que inclui quase cinco meses de disputas sobre jurisdição, escopo da
investigação e valor da multa, entre a comissão e suas contrapartes em outros
países da União Europeia.
Isso alimenta a frustração de alguns ativistas da
privacidade e das autoridades regulatórias da proteção de privacidade na União
Europeia, por conta da lentidão das ações do bloco.
FOLHA DE SÃO PAULO