Após "vai e vem", governo anuncia Renda Cidadã com recursos do Fundeb e precatórios.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na tarde desta segunda-feira, 28, um novo programa social batizado de Renda Cidadã que será apresentado ao Congresso junto a PEC Emergencial.

O programa vai substituir o Bolsa Família e abranger os atuais beneficiários do Auxílio Emergencial, respeitando o teto de gastos. 

Para financiá-lo, serão utilizados os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e as verbas para pagamento de precatórios – são dívidas do poder público decorrente de condenações judiciais – de acordo com o senador e vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar disse, em entrevista coletiva, que o governo dispõe de R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para pagar os precatórios. 

Segundo o senador, será possível utilizar o limite de 2% das receitas líquidas para quitar o precatório, e o restante desse montante vai financiar o Renda Cidadã.

Ele ainda afirmou que proposta prevê o uso de até 5% de recursos do Fundeb. Não há detalhes sobre o valor do benefício para cada família e o programa precisa ser aprovado pelo Congresso.