Reforma da Previdência 1


Corporações e servidores redigiram emendas de deputados na Previdência. Maioria das propostas tenta preservar ou ampliar benefícios; prática não é proibida

Ao menos dez deputados apresentaram emendas à reforma da Previdência que, na verdade, foram elaboradas por associações de servidores ou entidades de classe. A maior parte das propostas tenta preservar benefícios ou incluir categorias em regimes especiais de aposentadoria.

Parlamentares protocolaram textos redigidos por representantes do Ministério Público, de policiais militares, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de auditores da Receita.

Embora os documentos sejam assinados formalmente por deputados, os arquivos eletrônicos têm rastros dos computadores em que foram originalmente criados.

Não há qualquer proibição a essa prática. Assessores dessas entidades relatam que costumam entregar projetos e emendas como sugestões aos parlamentares. Em alguns casos, eles acatam a proposta e assumem sua autoria.

As emendas das associações para alterar a reforma refletem a mobilização de servidores para evitar prejuízos com a reforma de Jair Bolsonaro.

Os grupos procuraram deputados alinhados a suas agendas. A frente parlamentar da segurança pública apadrinhou duas emendas que foram escritas pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

O coronel da Polícia Militar paulista Elias Miler da Silva aparece como autor de dois arquivos protocolados por integrantes da bancada da bala, liderada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Miler é diretor de assuntos legislativos da associação.

Uma das propostas flexibiliza o teto de remuneração de servidores dos estados. A outra altera a reforma para garantir a simetria dos regimes de aposentadoria e dos mecanismos de transição para militares federais e estaduais.



FOLHA DE SÃO PAULO
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