Com provavelmente duas reuniões para acontecer ainda em 2016, a primeira delas agora em outubro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aguarda a definição da pauta que será discutida. Consulta aos conselheiros, no início deste mês, gerou uma relação inicial de temas propostos, aos quais a Abrapp e o Sindapp, na qualidade de representantes das entidades no Conselho, julgam indispensável acrescentar outros, merecedores sem dúvida de serem tratados como prioridade máxima. “Há questões estratégicas a serem urgentemente tratadas, não podem aguardar”, resumiu o Presidente da Associação, José Ribeiro Pena Neto, dirigindo-se ao Conselho Deliberativo da Abrapp reunido há dois dias. Por sua vez, a Presidente do Sindicato, Nélia Pozzi, nota “existirem problemas cuja solução deveriam ter sido dadas ontem”.

Em síntese, o governo tende a estabelecer como prioridades do CNPC questões que, embora importantes na medida em que deverão ajudar no sentido de um aprimoramento das normas, estão no nosso entendimento longe de ser de fato prioritárias. Assim, as autoridades querem tratar em primeiro lugar de pontos como submassas, reorganização societária e transferência de gestão, que tem sem dúvida a sua importância, mas ainda assim envolvem aspectos mais operacionais de nossa realidade. No nosso modo de pensar, o momento exige um olhar mais estratégico e que deve recair sobre problemas que não podem mais aguardar, como a certificação e os ajustes necessários no plano de contas.

5 pontos - Mas há mais questões sobre as quais é preciso voltar as atenções. José Ribeiro e Nélia, ambos conselheiros do CNP citam pelo menos  5 pontos que no seu entendimento devem figurar entre os prioritários: revisão pontual do Plano de Contas; revisitar a Resolução CNPC 19 para se dispensar os conselheiros suplentes, em nome da desoneração,  da exigência da certificação; adoção da inscrição automática de participantes nos planos; blindar os planos para evitar que em função de decisões judiciais equivocadas um seja levado a pagar compromissos de outro, fazendo isso por meio da adoção do mecanismo do patrimônio de afetação e de CNPJ por plano; e medidas tributárias corajosas que signifiquem incentivo de fato ao ingresso na previdência complementar.

Alguns desses pontos estão intrinsicamente associados às chances de fomento do sistema. Mesmo porque um sistema onerado por exigências com pouco ou nenhum retorno dificilmente consegue ser fomentado à altura de seu potencial. Na mesma linha, sem medidas tributárias corajosas de incentivo, o crescimento desejado não se efetivará.

Claro exemplo - A questão da certificação é um claro exemplo de algo que precisa ser resolvido com urgência, de tal modo preocupa as entidades. A obrigatoriedade de certificação estendida aos conselheiros suplentes é vista como desnecessariamente onerosa, uma vez que a maioria dos que exercem a suplência sequer exercem por 1 dia que seja a titularidade, entre outras dificuldades apontadas.

Os ajustes no plano de contas também se fazem necessários. Nesse sentido, nota o Diretor Alexandre Cure, “o que se busca é propor uma ampla discussão nos normativos contábeis aplicados às EFPCs, consolidando as alterações processadas desde a vigência da Instrução nº 34/2009 e aplicando os ajustes necessários visando a padronização com o adequado tratamento das despesas administrativas”. Segundo ele, está na mira também “o alinhamento às normas internacionais de contabilidade, sem contudo deixar de propiciar um ambiente favorável a expansão e crescimento do sistema”.

“Embora as alterações sejam de competência da PREVIC, julgamos importante o debate junto ao CNPC em função da necessidade de uma visão sistêmica em relação a todo o arcabouço legal", arremata Cure.

Mesa redonda do Cejuprev - As entidades que têm dúvidas sobre como interpretar as Instruções Previc nº 28 e nº 30, à luz das Resoluções CNPC nº 19 e nº 21, sendo que todas essas normas tratam de certificação e habilitação, terão uma chance e tanto de esclarecê-las. Na tarde de 6 de outubro,   em mais uma mesa-redonda do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) esses esclarecimentos estarão sendo dados pelo próprio Carlos Marne, diretor de Análise Técnica - DITEC da Previc, ao mesmo tempo em que a posição do ICSS a respeito será dada por seu Presidente, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, ao lado de especialistas convidados.

Esses esclarecimentos são mais que oportunos. Não poucas entidades tem dúvidas sobre como proceder, por exemplo, considerando que a instrução dá tempo para que a certificação seja alcançada, mas uma das questões é como ficariam os atos formais (quanto à sua validade) de quem já ocupa o cargo mas sem ainda estar certificado.

Os expositores serão quatro: As “Novas regras para Certificação e Habilitação sob a ótica da PREVIC” – Carlos Marne (PREVIC); “Dificuldades enfrentadas pelas EFPC para cumprimento do disposto nas  Resoluções CNPC nº 19 e nº 21 e nas Instruções PREVIC nº 28 e nº 30” – Sidnei Cardoso (Membro da CTN de Assuntos Jurídicos da Abrapp);  “Entendimento sobre divergências apresentadas em relação às normas que tratam do tema: Certificação e Habilitação” – Aparecida Pagliarini (consultora jurídica) e “Visão Institucional do ICSS perante a Certificação e a Habilitação” – Vitor Paulo (Presidente do ICSS).