Aumento de 30 para
35 anos de serviço só valeria para novos integrantes das Forças
O aumento, de 30 para 35 anos, no tempo mínimo de
serviço deve valer apenas para quem ainda ingressar nas Forças Armadas e nas
carreiras militares nos estados —Polícia Militar e Bombeiros.
O projeto de lei que muda a Previdência dos militares também deve prever
uma transição para quem já está na ativa.
Integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros terão
de pagar um "pedágio" para entrar na reserva. Esse tempo extra de
trabalho deve ser entre 15% e 20%. Por exemplo, se um integrante do Exército já
completou 25 anos de serviço, ele precisa trabalhar, pelas regras atuais, mais
cinco anos.
Se a proposta do
governo for aprovada, esse militar teria de trabalhar até 20% a mais do período
restante. Ou seja, seria acrescido um ano e ele entraria na reserva após mais
seis anos de serviço.
O cálculo é
limitado aos cinco anos de aumento no tempo mínimo de serviço.
Essa fórmula e a
transição para aplicar as novas exigências foram alvo de discussão dentro do
governo.
Por isso, a versão final do projeto de lei da reforma
da Previdência dos militares ainda não foi apresentada ao presidente Jair
Bolsonaro (PSL).
No caso dos empregados
do setor privado, o "pedágio" é de 50% para quem quiser se
aposentar por tempo de contribuição. Isso será possível apenas para
aqueles que precisariam de apenas mais dois anos para cumprir os requisitos (35
anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher).
O projeto de lei
que afeta os militares também deve prever condições mais benéficas mesmo para
quem ainda vai entrar nas carreiras.
Essas pessoas
ainda devem ter direito a integralidade (aposentadorias com salário integral) e
paridade (quando a aposentadoria é reajustada automaticamente de acordo com a
remuneração de quem está na ativa).
Esses dois
benefícios eram previstos para servidores públicos que ingressaram no
funcionalismo até 2003. Mas, de acordo com a proposta de reforma da
Previdência, os servidores mais antigos teriam de cumprir o requisito de idade
mínima para manter a integralidade e a paridade.
Para 2019, o
déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está previsto em R$ 218
bilhões; no regime dos militares, é de R$ 43,3 bilhões.
FOLHA DE SÃO PAULO