Congresso tenta apressar exame de projetos que estendem
licença-paternidade além de 5 dias.
A questão interessa aos gestores de RH :Parlamentares buscam evitar que
o STF decida sobre o prazo da licença paternidade no lugar do
Congresso.
Um levantamento feito pelo Almeida Prado Hoffmann Advogados
Associados verificou a existência de 37 projetos prevendo a ampliação da
licença remunerada para os pais, mas a verdade é que nenhum deles avançou até
agora.
Em dezembro, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Saúde (CNTS), o STF determinou que o Legislativo modificasse a atual
regra constitucional, ampliando a licença paternidade, atualmente de 5 dias
corridos, o que é considerado insuficiente para os dias atuais.
FOLHA DE SÃO PAULO