A
proposta de reforma da Previdência Social, que foi enviada pelo governo ao
Congresso Nacional, contempla mudanças nas pensões por morte, que - ao
contrário das aposentadorias - poderão ser menores do que o valor do salário
mínimo, informou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda,
Marcelo Caetano.
"Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou
ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para
cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e
de 100% no caso de cinco dependentes. Essa cota não se reverterá para o parente
ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Também não será possível
acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão", informou o secretário
durante apresentação da proposta de reforma nesta terça-feira (6).
G1