Câmara aprova PEC que mantém benefícios para setor de informática.

Proposta fez parte de um acordo fechado durante a discussão da PEC Emergencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mantém benefícios para os setores de informática, comunicação e semicondutores, excluindo-os do plano de redução gradual de incentivos tributários estabelecido na PEC Emergencial.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 353 votos a 9. No segundo turno, recebeu 333 votos a 8. 

A PEC precisava de pelo menos 308 votos, em dois turnos. Agora, segue para o Senado, onde precisa ter pelo menos 49 votos, também em dois turnos.

A proposta fez parte de um acordo fechado durante a discussão da PEC Emergencial, no começo do ano.

O texto aprovado nesta terça exclui a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores dos efeitos do plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso em até seis meses após a promulgação da PEC Emergencial.