A Anapar recebeu da Previc
resposta de denúncia de irregularidades na Fundação Santanderprevi, encaminhada
àquele órgão pela Anapar e entidades representativas de trabalhadores em
2014.
A Anapar aproveita o
momento para dar publicidade ao fato, pois mostra a importância de haver o
compartilhamento da gestão dos recursos entre representantes dos patrocinadores
e dos participantes e assistidos, e também como se comportam determinados
“especialistas” do mercado, aqueles que são apresentados no PLP 268 como
imprescindíveis para a profissionalização da gestão dos fundos de pensão.
Apesar das dificuldades
enfrentadas pelos participantes na obtenção de respostas a questionamentos
sobre a baixa rentabilidade dos investimentos do seu plano em 2013, a
estratégia de se unirem com a Anapar, Sindicatos, Confederações e Associações
de trabalhadores do Grupo Santander (patrocinador do plano) para encaminhamento
de denúncia à Previc, mostrou-se vitoriosa.
Desde 2013, participantes
do fundo vêm denunciando prejuízos sofridos com uma operação de compra e venda
de títulos públicos federais indexados ao IMA-B (Índice de Mercado
Anbima-B), que representa carteira de títulos públicos NTN-B, com remuneração
de IPCA mais taxa de juros real definida no seu lançamento. Pelas suas
características, a operação envolveria risco muito baixo, mas trouxe perdas
significativas para os participantes. Segundo levantamento feito à época, os
prejuízos financeiros alcançaram a cifra de R$ 52 milhões.
O prejuízo imposto aos
participantes decorreu da decisão tomada pelos gestores da entidade e da
administradora de recursos, a Santander Asset Management, de investir 30%
(R$240 milhões) do patrimônio do fundo (perfil moderado) nos referidos títulos,
com taxas pré fixadas, no final de 2012 e início de 2013. Naquele momento a
taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central, estava em 7,25%
ao ano e todo o mercado projetava a sua elevação ao longo do ano de 2013, pois
havia sinais de pressão inflacionária e eram claras as sinalizações da
autoridade monetária de elevar os juros para controlar a elevação dos preços. A
aquisição dos títulos, por si só, naquele momento, já é passível de
questionamento, pois era iminente a subida das taxas, a menos que estivesse
expressa na Política de Investimentos a intenção de mantê-los até o vencimento,
evitando as perdas decorrentes das suas oscilações no mercado.
E por que se efetivaram as
perdas? Sempre insistimos que, em investimentos de longo prazo, não se pode
classificar de perdas ou rombos, os baixos retornos conjunturais, em função de
oscilações características dos mercados. A taxa de retorno dos títulos poderia
estar compatível com o retorne esperado, definido na Política de Investimentos
do Plano. O que realmente é questionável e causa muita estranheza, são as
motivações dos ditos especialistas de uma gestora de recursos de um dos maiores
bancos do mundo, Santander, para levar à venda esses títulos, num momento em
que estavam desvalorizados pela perspectiva de alta das taxas, realizando,
assim, o prejuízo. E foi o que ocorreu! Os “especialistas” venderam os títulos
no momento em que sofriam grande desvalorização!
A Previc, após reuniões com participantes e suas entidades
representativas, além de denúncia formal das irregularidades protocolada pela
Anapar e essas entidades em 2014, veio a informar recentemente que autuou os
gestores da Santanderprevi, por infração à legislação que regula investimentos
dos fundos de pensão. A pergunta que fica é se o órgão fiscalizador teria
alcançado tal operação se os participantes não estivessem acompanhando os
investimentos, cuidando dos recursos cujos maiores interessados são eles
próprios.
Portal Anapar