Relator e governo estudam deixar só estados endividados na Previdência. Em meio à discussão sobre o destino dos servidores estaduais na reforma da Previdência, está em estudo uma emenda para que as medidas tenham efeito imediato apenas para os estados mais endividados.

Assim, estados governados pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com situação fiscal mais sólida seriam excluídos da reforma.

É o caso da Bahia e do Rio Grande do Norte, governados respectivamente pelos petistas Rui Costa e Fátima Bezerra, além de Pernambuco, comandado por Paulo Câmara (PSB). Os três integram o grupo mais contrário à reforma da Previdência.

O critério para a linha de corte nos estados prevê que as novas regras para aposentadorias de servidores tenham efeito imediato quando a dívida consolidada estadual for igual ou superior a 70% em relação à receita corrente líquida, apurada no ano de 2017.

Com isso, a reforma teria validade para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, os estados da região Sul, Acre e Alagoas.

A sugestão foi elaborada por especialistas em Previdência e apresentada a técnicos do governo e ao relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou a ter forte preferência pela emenda.

Os estados que não se encaixarem no requisito poderiam ainda aprovar um projeto de lei com o endurecimento das regras de aposentadorias dos servidores nas respectivas Assembleias.

A ideia em discussão é uma tentativa de criar um parâmetro técnico e que resolva um problema político.

A tese é que os estados devem ter autonomia para fazer as próprias regras para os servidores. A União tem, porém, de se responsabilizar pelos que tem dívida alta, ou então terá de arcar com um socorro.