Entre
as propostas encaminhadas à Receita estão a de que um forte investimento
seja feito de modo que:
todos os serviços possam ser
ofertados através do portal, de forma clara em um único ambiente
(e-CAC); a criação de um canal direto com o contador
(poderia ser uma caixa postal a ser acessada pelo certificado digital,
vinculando-se as empresas de sua responsabilidade; a disponibilização de
uma ferramenta para que o contador possa comunicar o encerramento de responsabilidade
técnica em relação a clientes que encerrem contrato, ou que não enviam mais
informações; publicação de mensagem no portal sempre que os sistemas
apresentarem instabilidades ou outros problemas, indicando prazo de solução,
nos moldes do eSocial; inserção de todos os parcelamentos da RFB em um único
local, dentro do eCAC, e tornar acessível mais informações para
acesso, como períodos, bases utilizadas, memórias de cálculos, relatórios de
consolidação, saldos devedores atualizados, entre outras.
Exemplo: Regularize
PGFN.
Outras ideia é no sentido
de se agilizar dossiês digitais que são feitos eletronicamente e apresentam
demora no retorno do processo. Atualmente, uma certidão negativa tem prazo
médio de 10 dias para ser expedida.
Especificamente sobre as
obrigações acessórias, as sugestões são:
- Reduzir o excesso de versões
dos programas, que causam muitas vezes retrabalho. Como sugestão, fazer
testes prévios das novas versões de sistemas.
- Manter, sempre que possível, a
versão do programa anterior até que a nova seja definitivamente testada e
instalada.
- Criar um canal de comunicação
com os desenvolvedores de sistema, focado nos validadores das obrigações
acessórias, em especial para a ECD e ECF. Exemplo: canal direto onde os
desenvolvedores pudessem reportar as dificuldades enfrentadas com os
validadores e outros arquivos.
- Unificar as declarações de
informação de inatividade da empresa. Há cinco declarações obrigatórias:
DCTF, eSocial, EFD, Reinf – sendo todas essas no mês de janeiro –, além da
Rais Negativa e, para empresas do comércio, o Sped Fiscal sem movimento
todo mês.
- Acelerar a conclusão do projeto
Sped para eliminar declarações que estão duplicadas (DCTF e DCTF Web) ou
sobrepostas (DIRF, EFD, eSocial).
- Alterar a periodicidade da EFD
Contribuições para trimestral ou anual, e vincular o débito do PIS e
Cofins, excluindo essa obrigação da DCTF. Há duplicidade de informações.
- Utilizar a ECF para declarar o
IRPJ e a CSLL. Para esses dois tributos seria uma única declaração anual,
eliminando-se a DCTF.
- Urgência no Projeto NFSe de
padronização da nota fiscal de serviço.
ANCEP