Independentemente dos embates entre parlamentares e governadores em
torno da retirada ou não dos Estados e municípios da proposta de reforma da
Previdência, mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões nos
governos regionais são inevitáveis.
A ajuda financeira
prometida pelo Executivo com o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de
Plano Mansueto, passa diretamente por uma redução dos gastos. Como uma das
principais despesas é justamente com pagamento de aposentadorias e pensões,
mesmo sem a equipe econômica informar explicitamente, a adesão ao socorro
exigirá uma reforma da Previdência pelos Estados.
O ritmo de expansão
da despesa com aposentadoria e pensão segue de forma descontrolada,
principalmente nos Estados, devido às regras mais favoráveis das aposentadorias
especiais para policiais, bombeiros e professores. Cada Estado tem sua regra
específica. Levantamento da equipe econômica mostra que mais de 50% das
aposentadorias concedidas nos Estados seguem regras específicas como é o caso
dos policiais, bombeiros e professores.
A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) nº 6, encaminhada pela equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, uniformizaria as regras de
aposentadoria da União com a dos Estados. A aprovação retiraria dos
governadores e das assembleias legislativas o peso de encaminhar e aprovar
medidas que implicam aumento da idade de aposentadoria e de tempo de
contribuição, além de redução dos benefícios, fator de redução da sua
popularidade e perda de votos. O problema, no entanto, é que os deputados
federais também não querem ficar com a responsabilidade de ter aprovado uma
reforma que prejudica seus eleitores. Os governadores querem empurrar o custo
político de mudanças na Previdência para o Congresso Nacional.
VALOR ECONÔMICO