A Audiência Pública Conjunta nº 06/2017 recebe sugestões referentes ao Pronunciamento Contábil CPC 49 – contabilização e relatório contábil de planos de benefícios de aposentadoria. Trata-se do acolhimento às Normas Brasileiras de Contabilidade do International Accounting Standards (IAS) 26 - Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans. A consulta estará disponível até o dia 24 de janeiro próximo, nos sites do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Link de acesso: http://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica.

A minuta estabelece os princípios aplicados nas demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria, pois a legislação brasileira de previdência complementar determina que os registros, controles e transparência das informações contábeis estejam focados nos planos de benefícios previdenciários. O trabalho contou com a participação da Previc, do CPC, do CFC, da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e da Associação Nacional de Contabilistas de Entidades de Previdência (Ancep).