Saiba como a Covid-19 gera estabilidade no emprego e auxílio do INSS.

Contágio no trabalho amplia direitos, mas cabe ao trabalhador comprovar.

O profissional exposto ao risco de contágio pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho pode ter direito a benefícios garantidos por lei em casos de doenças ocupacionais, como a estabilidade no emprego e cálculo mais vantajoso para alguns benefícios do INSS.

Mas para ter acesso a esses direitos, o empregado ou seus familiares devem comprovar a negligência do empregador quanto aos cuidados para redução das contaminações durante o exercício profissional.

Em dezembro de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou uma nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser uma doença ocupacional, mas condicionou isso à caracterização do ambiente de trabalho como propício ao contágio.

Com exceção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à doença, cabe ao trabalhador a comprovação de que o exercício profissional gerou a exposição ao novo coronavírus e que seu empregador não adotou as medidas de segurança necessárias, segundo a advogada Monnyse Nunes.

“Ainda não há um posicionamento amplo de juízes, mas o que provavelmente irá ocorrer é que a caracterização da doença ocupacional não ocorrerá se o empregador demonstrar que tomou todos os cuidados”, afirma a advogada.

A categoria que provavelmente agrupa um dos maiores contingentes de trabalhadores expostos ao novo coronavírus é a dos trabalhadores do comércio, principalmente aqueles empregados em setores essenciais, como alimentação e supermercados.

Independentemente da comprovação do caráter ocupacional, caso a doença incapacite o profissional por mais de 15 dias, há direito ao auxílio-doença do INSS.

​COVID-19 | DIREITOS DO TRABALHADOR

• A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional, ou seja, relacionada ao exercício profissional para efeitos de concessão de benefícios do INSS
• Ao caracterizar que o contágio ocorreu no ambiente de trabalho, o cidadão passa a contar com um conjunto de proteções legais mais amplas