Regras para os criptoativos
As novas regras do Banco Central
para os setor de criptoativos entram em vigor.
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R$ 338 bilhões foi quanto o setor movimentou de janeiro a setembro de 2025,
segundo a Receita Federal.
O que muda agora? Especialistas
elencaram três principais pontos da regulação. Te explico:
1️⃣ Exigência de capital mínimo
Segundo a classificação do BC,
as companhias serão divididas em três categorias, e cada uma precisa de um
capital mínimo para obter a autorização da autarquia.
Intermediárias: atuam na compra,
venda e troca de criptomoedas e precisarão de um valor entre R$ 10,8 milhões e
R$ 25,9 milhões.
Custodiantes: responsáveis pela
guarda e proteção dos ativos e deverão ter entre R$ 12,4 milhões e R$ 37,2
milhões.
Corretoras: acumulam as duas
funções e precisarão de capital entre R$ 16,8 milhões e R$ 37,2 milhões.
2️⃣ Segregação patrimonial
Agora, as prestadoras são
obrigadas a manter separados os recursos próprios daquilo que é dos clientes. A
medida busca proteger investidores em caso de crise na instituição.
3️⃣ Fiscalização do BC
As empresas também precisarão
adotar políticas internas e regras semelhantes às do sistema financeiro
tradicional.
Isso inclui o envio, de tempos
em tempos, de informações à autarquia e a implementação de controles mais
rigorosos de gestão de riscos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de
dinheiro.
O lado positivo… É que as
medidas devem reduzir brechas para golpes e fraudes, o que traz maior
estabilidade para o setor e atrai novos investidores e empresas.
↳ Em 2025, um ataque hacker causou um prejuízo
superior a R$ 1 bilhão a instituições financeiras. Os criminosos desviaram os
recursos mantidos no Banco Central e tentaram converter parte deles em
criptomoedas.
… e o outro lado da moeda. Com a
exigência de um capital mínimo elevado, companhias menores dificilmente
conseguirão atender à regra. Com isso, empresas maiores podem comprá-las, o que
diminui a diversidade no setor.
FOLHA MERCADO