O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou,  nesta quinta-feira (17), normativa sobre a situação de submassa de participantes e assistidos nos planos de benefícios e os procedimentos que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O conceito de submassa se refere a situações em que um grupo de participantes ou assistidos possui direitos e obrigações homogêneos entre si, mas que divergem em relação aos demais participantes e assistidos dentro de um mesmo plano.

Para o Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, é importante estabelecer uma resolução sobre o assunto em função da necessidade de se reconhecer, normativamente, a existência da submassa, conceituá-la, respeitando as particularidades de cada plano e, assim, constituir procedimentos mínimos a serem seguidos pelas entidades de modo a conferir transparência para os clientes da informação.

A submassa pode ocorrer, por exemplo, em casos de alterações normativas ou regulamentares, decisões judiciais e situações em que haja reorganização societária de empresas patrocinadoras de fundos de pensão, criando regras diferenciadas para parte da massa do plano de benefícios, o que acaba gerando direitos e obrigações distintas para participantes dentro de um mesmo plano.

Com a resolução, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) passam a ter parâmetros normativos para identificar e controlar os casos de submassa e orientação quanto aos procedimentos a serem adotados no tratamento de submassa existente nos planos de benefício que administra.

Os dispositivos aprovados pelos conselheiros na reunião de hoje ainda passam pela apreciação jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e só depois seguem para a publicação.