Fundos de pensão querem mais tempo para cobrir déficit de 2020 e 2021.

Apesar do resultado negativo, planos de estatais descartam novas cobranças extras

A forte oscilação das Bolsas e a disparada da inflação nos dois anos sob pandemia afetaram também o resultado dos fundos de pensão, que viram piorar seus balanços contábeis e, agora, querem do governo um prazo maior para cobrir o déficit nas contas de 2020 e 2021.

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) apresentou a proposta à Previc em dezembro e deve voltar a discutir o assunto em reunião do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Completar) nesta semana.

"Tivemos uma situação atípica em 2020 e 2021. Fazer esse plano de ajuste em 2022 pode levar a uma venda desnecessária de ativos e isso não seria bom. 

Nossa proposta é discutir em 2023 e 2024, quando esperamos que a situação já tenha melhorado."

O adiantamento poderá evitar a necessidade de planos de equacionamento mais agressivos, como aqueles que incluem cobranças extraordinárias em aposentadorias e salários.

Para milhares de aposentados e pensionistas dos maiores planos ligados a estatais, a mera perspectiva de novas cobranças é motivo de tensão.

Atualmente, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de Postalis, dos Correios, Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa, já têm mensalmente descontos em seus benefícios e salários para cobrir rombos passados.

O balanço de 2021 dos 618 planos das 232 entidades representadas pela Abrapp só será fechado no fim de março, mas deverá ficar negativo. 

Até outubro, dado mais recente, 327 planos de 128 fundos estavam com déficit.

Juntos, os fundos administram R$ 1,125 trilhão em ativos distribuídos em investimentos diversos. 

Quem banca essas operações são os 7,9 milhões de participantes. Por ano, cerca de R$ 70 bilhões são pagos em aposentadorias a 800 mil beneficiários.

CINCO PERGUNTAS SOBRE OS FUNDOS DE ESTATAIS

Por que tenho um desconto em minha aposentadoria paga por um fundo de pensão?
Porque o plano que paga sua aposentadoria teve déficit em algum momento nos últimos anos. Desde 2015, a regulação dos fundos de previdência complementar fechada prevê que o déficit seja solucionado no ano seguinte.

Por quanto tempo o desconto será feito?
Isso depende de cada plano de equacionamento, nome dado às operações para zerar o déficit. Os participantes dos planos precisam ser informados da duração das cobranças.

Existe algum limite para esses descontos?
Não. Pode chegar a 50% do benefício, por exemplo. Essas contribuições extras, porém, são aprovadas em planos que precisam ser discutidos com os participantes.

O desconto é o único meio de quitar o déficit?
Não. As entidades que administram os planos têm autonomia para tomar outras medidas, como rever investimentos, vender ativos e reduzir benefícios. Nem sempre o plano de equacionamento de déficit resulta em contribuição extraordinária

Consigo barrar ou limitar o abatimento?
Associações de servidores das estatais têm diversas ações judiciais para barrar as contribuições extras. Há ainda processos cobrando responsabilização de gestores envolvidos em gestão temerária ou fraudulenta. Entretanto, não há garantia de vitória.