Fundação CEEE: Ex-presidente acusa intervenção de ter caráter político


O ex-presidente da Fundação CEEE, Gerson Carrion, recém afastado do cargo nesta terça-feira, 15 de agosto, pela intervenção determinada pela Previc, criticou fortemente a medida. Segundo Carrion, o processo de intervenção possui caráter político, já que a principal patrocinadora da fundação, o Grupo CEEE, vinha tentando colocar um indicado seu na presidência do conselho deliberativo. Agora, com a intervenção, isso fica possível. O Grupo CEEE, controlado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, é formado pela holding Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D).

 

Carrion acusa a Previc de ceder à pressão do governo gaúcho, promovendo a intervenção para permitir a troca de comando na diretoria e nos conselhos deliberativo e fiscal da fundação. O conselho deliberativo é composto por seis membros, sendo dois indicados pela patrocinadora. “O Grupo CEEE já havia entrado com uma ação contra nós pedindo liminar para tirar o presidente do conselho deliberativo de seu cargo, mas não teve êxito. Posteriormente eles acionaram a Previc e fizeram uma denúncia. O órgão regulador, por sua vez, deliberou e deu o comando de efetuar a troca, sem fundamentar estatutariamente e na própria Lei”, acusa Carrion.

 

Segundo o secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior, que Carrion acusa de encabeçar as manobras sobre a Previc, o governo gaúcho realmente solicitou à Previc um monitoramento da atual composição da diretoria e conselhos da fundação em virtude de irregularidades ocorridas nas últimas eleições do conselho deliberativo, no final de 2015. “Naquele ano, quando houve a troca de governo, deveria haver também uma alteração no conselho deliberativo da Fundação CEEE. É comum ocorrer uma alternância nas indicações atrelada ao ano eleitoral, para que as indicações partam de quem está gerindo a CEEE, evitando assim uma dissonância nas gestões”, explica o secretário.

 

Mas de acordo com Lemos Júnior, antes mesmo da indicação da nova gestão da patrocinadora, o presidente do conselho deliberativo na época renunciou ao cargo, seu vice, Marco Adiles Moreira Garcia, assumiu e no mesmo ano realizou novas eleições. “Aquela composição o elegeu como presidente, mas alguns meses depois, por uma questão estatutária, deveria haver uma nova eleição, pois ela foi feita apenas para complementar o mandato do presidente anterior”.

 

Como a troca não ocorreu, o governo gaúcho levou à Previc o caso para que fosse monitorado. “Alertamos que poderia haver uma anomalia na estrutura da fundação e as decisões poderiam ser contestadas. A Previc, por sua vez, entendeu que de fato havia uma anomalia e que a presidência do conselho teria que passar por nova eleição. Não coube outra situação a não ser a intervenção”, salienta Lemos Júnior.

 

O secretário salienta que a intervenção não tem cunho político, já que o governo não possui ingerência na fundação. “Os recursos são geridos pela sua diretoria executiva, não pela patrocinadora”, complementa. Procurada pela reportagem da InvestidorOnline, a Previc não quis se manifestar sobre as alegações da Fundação CEEE.  



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