Beneficiários de previdência complementar pedem ressarcimento de dinheiro repassado em 2010.

Aposentados do Banco do Brasil estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos R$ 15 bilhões em ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

Eles dizem que a divisão dos lucros —R$ 7,5 bilhões— feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos.
Banco do Brasil e Previ contestam, mas a primeira decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto foi em favor de um participante do fundo.

Cristina Stamato, uma das advogadas envolvidas no caso, diz que há hoje uma centena de ações pedindo o ressarcimento, em um universo de cerca de 85 mil participantes que podem recorrer à justiça.

A disputa envolve o fundo mais antigo da Previ, chamado Plano 1, que tem atualmente 113.378 participantes —entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— e registrou seguidos superávits entre 2005 e 2012.

Segundo a legislação, após o terceiro ano consecutivo no azul, o ganho deve ser dividido entre os participantes. Primeiro, com suspensão temporária dos pagamentos, e, depois, com aumento nos benefícios.

No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra acumulada entre 2007 e 2009. Aposentados e pensionistas ganharam o benefício entre 2011 e 2014.

Para os funcionários da ativa, foi criado um fundo para garantir o pagamento após a aposentadoria.

Nas ações, os participantes acusam Previ e BB de manobra para aprovar o acordo e questionam a legalidade de resolução de 2008 do extinto Conselho de Gestão de Previdência Complementar que autorizou o repasse a patrocinadores dos fundos de superávits acumulados de planos de aposentadoria.