Bancos dizem que Reforma Tributária aumenta custo do crédito; Fazenda vê manutenção.

Rodrigo Maia, presidente de confederação do setor, diz que governo privilegiou arrecadação no lugar de eficiência.

As instituições financeiras afirmam que a versão atual da Reforma Tributária vai aumentar o custo do crédito no país por um período de pelo menos cinco anos, elevando a arrecadação em R$ 9 bilhões ao ano até 2031. 

A projeção é da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).

Em entrevista à Folha, o ex-deputado Rodrigo Maia, que atualmente preside a instituição, afirma que o governo abriu mão de um sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, e adotado em praticamente todos os outros países, para privilegiar a arrecadação.

O argumento das instituições financeiras é rebatido pelo Ministério da Fazenda. O governo reconhece que não é possível abrir mão dessa receita neste momento, mas afirma que não haverá aumento na tributação do spread bancário. 

Segundo a pasta, a carga será mantida no período de transição, conforme determina a proposta de emenda à Constituição em análise hoje no Congresso.

O texto aprovado na Câmara em julho determinava que as alíquotas e a base de cálculo para o setor seriam definidas de modo a não elevar o custo das operações de crédito, colocando um teto para essa tributação.

A versão que saiu do Senado diz que é necessário manter a carga dos tributos sobre operações de crédito que serão extintos (PIS/Cofins) durante o período de cinco anos a partir da entrada em vigor do regime, provavelmente em 2027.

As operações de crédito estão dentro dos chamados regimes específicos de tributação da reforma, ao lado de planos de saúde, operações imobiliárias e loterias. 

Cada uma dessas atividades terá uma forma diferente de recolher os novos tributos que serão criados.

De acordo com o técnico da Fazenda, a posição do governo na negociação com o Congresso sempre foi garantir que não haveria aumento da tributação sobre o spread, que já é bastante alta no Brasil, mas também evitar a perda dessa receita. Encerrada a transição, o modelo será reavaliado.

Segundo a Fazenda, o desenho mais provável para o setor é começar com uma alíquota para a contribuição federal CBS que mantenha a carga do PIS/Cofins sobre o crédito.

Ela será reduzida conforme entrar também a taxação com o IBS de estados e municípios sobre essas receitas, de modo a manter a carga sobre o spread.

Os novos tributos serão calculados "por fora" e "não por dentro", como hoje. E a base de cálculo será diferente para excluir receitas que não estejam relacionadas à intermediação. 

O modelo, no entanto, ainda não está definido e será discutido também com estados e municípios.