Minuta de Norma sobre Relato Integrado está em audiência conjunta do CFC, CVM e CPC

​A minuta de Orientação Técnica OCPC 09 – Relato Integrado foi publicada, no site do Conselho Federal de Contabilidade, para audiência pública com prazo de 30 dias. 

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também participam da consulta. 

De acordo com as três entidades, a OCPC 09 deverá ter utilização facultativa. 

O texto submetido à audiência conjunta resultou de trabalho realizado, desde 2018, por duas comissões técnicas constituídas pelo CFC por meio de portarias - Grupo de Estudos (GE) - para a emissão da NBC do Relato Integrado (RI) e GE de emissão de NBC sobre Asseguração do RI. 

Além disso, a minuta passou por análise de comissão constituída pelo CPC.

​De acordo com o conselheiro do CFC e membro dos GEs, Aloísio Rodrigues da Silva, a minuta tem relação com a Estrutura Conceitual Básica do RI, elaborada pelo Internacional Integrated Reporting Council (IIRC), organização global que surgiu da colaboração entre reguladores, investidores, órgãos fiscalizadores, profissionais da contabilidade, empresas e organizações não governamentais (ONG).

​O Relato Integrado já é utilizado em vários países. 

No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Decisão Normativa TCU 178/2019, estabeleceu diretrizes de orientações para elaboração do RI pelas unidades prestadoras de contas da federação.

​Entre os objetivos da minuta, que será, após devido processo, convertida em Norma Brasileira de Contabilidade, constam a melhoria da qualidade da informação disponível aos investidores e demais stakeholders; a promoção de uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo; e, entre outros, o aperfeiçoamento da prestação de contas e da responsabilização pela gestão da base abrangente de capitais – financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, de relacionamento e natural.