Parcelamento deve atingir 1 em cada 10 precatórios do INSS.

Governo quer parcelar atrasados acima de R$ 455 mil a partir do ano que vem.

O parcelamento de precatórios que deve ser proposto pelo governo federal para pagar as dívidas judiciais da União a partir do ano que vem deve atingir um em cada dez precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos a segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A meta do governo é enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mudar a regra de pagamento dos atrasados federais e parcelar valores a partir de R$ 455 mil. 

Os precatórios são dívidas da União após ação judicial cujo valor é de mais de 60 salários mínimos (acima de R$ 66 mil, neste ano).

Segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, do total de precatórios alimentares pagos neste ano nove em cada dez são de menos de R$ 455 mil.

Desta forma, pela regra do governo, seriam pagos à vista, sem parcelamento. 

Para 2022, a previsão é que praticamente 95% desses atrasados sejam de valor menor do que os R$ 455 mil na região atendida pelo TRF-3.

Os dados do tribunal mostram que, dos 25.085 precatórios previdenciários e assistenciais pagos neste ano, 23.077 foram abaixo de R$ 455 mil, o que representa 92% do total. 

Apenas 2.088 (8% do total) tiveram valores acima de R$ 455 mil.

Para o ano que vem, a previsão é que o tribunal pague 35.332 precatórios previdenciários e assistenciais. 

Desse total, 33.809 são abaixo de R$ 455 mil, o que dá 96% do total. Com isso, seriam pagos à vista, sem parcelamento. 

Apenas 1.523 (4%) seriam parcelados, por se tratar de valores acima de R$ 455 mil.

Para 2022, o governo federal prevê pagar R$ 89,1 bilhões em dívidas com todo o país. 

Deste total, R$ 15,7 bilhões são para os precatórios previdenciários e R$ 10,5 bilhões são de gastos com servidores. 

Com o aumento nas despesas, a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é deixar de pagar parte dos valores.

Além do parcelamento de precatórios acima de R$ 455 mil, há também a ideia de dividir em até dez anos a quitação dos chamados superprecatórios, que são valores a partir de R$ 66 milhões (mil vezes o salário mínimo). 

Nestes casos, haveria uma entrada de 15% mais nove prestações anuais.

Para ser um precatório, a dívida da União com o segurado deve ser acima de 60 salários mínimos. 

Valores abaixo de 60 salários são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), liberadas mensalmente.