CNPC em busca dos melhores caminhos


A “adesão automática”, vista pela Abrapp como uma poderosa ferramenta de fomento da previdência complementar fechada, deverá ser reavaliada pelo CNPC com relação à forma de encaminhamento. A ideia original era vê-la aprovada na reunião de ontem do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar, mas essa possibilidade foi descartada por força de um parecer contrário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas, se o CNPC fechou momentaneamente essa porta nessa quarta-feira (12), retirando o tema de pauta a pedido da Abrapp , com certeza abriu outras.

 

Quanto à porta que permanece entreaberta, ficou acertado ontem no CNPC que em uma próxima reunião do Conselho, seja extraordinária em agosto ou regular em setembro, se irá continuar discutindo iniciativas destinadas a se chegar à “adesão automática”. Para o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, o melhor caminho continua sendo a retomada do tema pelo CNPC, que “tem toda a legitimidade para isso e deveria aprovar”, mas em último caso o Legislativo pode ser sim uma opção.

 

Próximos passos vão definir - Já as portas abertas são duas, passando agora a depender dos próximos passos definir se serão feitos avanços ou não. Uma delas tem como tema a transferência de gerenciamento, outro assunto que constava da pauta de ontem do CNPC, mas dela foi retirada por sugestão da própria Abrapp e demais segmentos da sociedade civil ali representados, uma vez que a documentação não chegou a tempo de ser analisada pelos conselheiros. Optou-se, então, pelo aprofundamento das análises e debates, ficando acertado que a Previc irá coordenar um Grupo de Trabalho a respeito e dele os integrantes do Conselho poderão participar ou indicar que os represente.

 

A segunda porta aberta diz respeito aos pleitos apresentados pela Abrapp com forte viés fomentador, como a extensão da participação em fundos setoriais aos familiares de 3º grau, o PGA por entidade (para que elas possam investir na captação de novos participantes) e o CNPJ por plano para aumentar a segurança jurídica. Na troca de ideias e sugestões que se estabeleceu no CNPC ficou acertado um esforço especial por parte dos conselheiros para que busquem um caminho de consenso conversando entre si.

 

Papel estratégico - No entender do Presidente Luís Ricardo, nessa reunião “o CNPC se aproximou mais do papel estratégico que a Abrapp defende que ele assuma”.

 

A reunião do CNPC foi presidida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, fato em si mesmo entendido como sinal de valorização do Conselho. Até porque surgiram mais sinais disso, como o convite feito por Guardia a todos os presentes para que falassem das prioridades dos segmentos que representam, dentro de uma visão mais estratégica.

 

40 anos da Lei 6435 - Luis Ricardo, que iniciou a sua fala lembrando que no próximo sábado (15) se estará comemorando 40 anos que a previdência complementar teve a sua vida regulamentada no País através da Lei 6.435, sublinhou algumas ideias que a Abrapp persegue com força: a urgência do fomento, o aprimoramento da governança, simplificação, desoneração, tratamento desigual para os diferentes e a busca por atrair os jovens trabalhadores. Nesse espírito, resumiu seu pensamento pregando “a necessidade de sermos tão ousados e criativos como há 40 anos”. Foi nesse momento que defendeu a extensão do conceito de participante aos familiares até o 3º grau, o PGA por entidade e o CNPJ por plano.

 

E voltou a pedir que “o Estado Brasileiro avance na direção da adesão automática, uma poderosa ferramenta de fomento tão importante quanto o crescimento da previdência complementar fechada é fundamental para os trabalhadores e o País”.

 

Pauta estratégica - Na mesma mesa, o Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Gueitiro Matsuo Genso enalteceu a presença de Guardia à frente da reunião do CNPC e pediu “a construção de uma pauta estratégica”.

 

Por sua vez, Nilton Molina, representante de patrocinadoras e instituidores no CNPC, salientou “a necessidade de repensarmos o sistema, mexendo nas leis complementares para acabar com o atual engessamento”. Na mesma linha de raciocínio, disse que “devemos reconquistar o empresário privado”.

 

Representante dos participantes no CNPC, Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da Anapar,  pregou em favor do que definiu como “parâmetros mínimos para o funcionamento de planos”.

 

Mostrou-se também favorável à modernização do sistema, mas sem retirada de direitos dos participantes, ao mesmo tempo em que enalteceu o planejamento estratégico e o aprimoramento da governança 

 



( Diário da Previdência Complementar Fechada
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