A “adesão
automática”, vista pela Abrapp como uma poderosa ferramenta de fomento da
previdência complementar fechada, deverá ser reavaliada pelo CNPC com relação à
forma de encaminhamento. A ideia original era vê-la aprovada na reunião de
ontem do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar, mas essa
possibilidade foi descartada por força de um parecer contrário da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas, se o CNPC fechou momentaneamente essa
porta nessa quarta-feira (12), retirando o tema de pauta a pedido da Abrapp ,
com certeza abriu outras.
Quanto à
porta que permanece entreaberta, ficou acertado ontem no CNPC que em uma
próxima reunião do Conselho, seja extraordinária em agosto ou regular em
setembro, se irá continuar discutindo iniciativas destinadas a se chegar à
“adesão automática”. Para o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes
Martins, o melhor caminho continua sendo a retomada do tema pelo CNPC, que “tem
toda a legitimidade para isso e deveria aprovar”, mas em último caso o
Legislativo pode ser sim uma opção.
Próximos
passos vão definir - Já as portas abertas são duas, passando agora a depender dos
próximos passos definir se serão feitos avanços ou não. Uma delas tem como tema
a transferência de gerenciamento, outro assunto que constava da pauta de ontem
do CNPC, mas dela foi retirada por sugestão da própria Abrapp e demais
segmentos da sociedade civil ali representados, uma vez que a documentação não
chegou a tempo de ser analisada pelos conselheiros. Optou-se, então, pelo
aprofundamento das análises e debates, ficando acertado que a Previc irá
coordenar um Grupo de Trabalho a respeito e dele os integrantes do Conselho
poderão participar ou indicar que os represente.
A segunda
porta aberta diz respeito aos pleitos apresentados pela Abrapp com forte viés
fomentador, como a extensão da participação em fundos setoriais aos familiares
de 3º grau, o PGA por entidade (para que elas possam investir na captação de
novos participantes) e o CNPJ por plano para aumentar a segurança jurídica. Na
troca de ideias e sugestões que se estabeleceu no CNPC ficou acertado um
esforço especial por parte dos conselheiros para que busquem um caminho de
consenso conversando entre si.
Papel
estratégico - No entender do Presidente Luís Ricardo, nessa reunião “o CNPC
se aproximou mais do papel estratégico que a Abrapp defende que ele assuma”.
A reunião
do CNPC foi presidida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda,
Eduardo Guardia, fato em si mesmo entendido como sinal de valorização do
Conselho. Até porque surgiram mais sinais disso, como o convite feito por
Guardia a todos os presentes para que falassem das prioridades dos segmentos
que representam, dentro de uma visão mais estratégica.
40 anos
da Lei 6435 - Luis Ricardo, que iniciou a sua fala lembrando que no próximo
sábado (15) se estará comemorando 40 anos que a previdência complementar teve a
sua vida regulamentada no País através da Lei 6.435, sublinhou algumas ideias
que a Abrapp persegue com força: a urgência do fomento, o aprimoramento da
governança, simplificação, desoneração, tratamento desigual para os diferentes
e a busca por atrair os jovens trabalhadores. Nesse espírito, resumiu seu
pensamento pregando “a necessidade de sermos tão ousados e criativos como há 40
anos”. Foi nesse momento que defendeu a extensão do conceito de participante
aos familiares até o 3º grau, o PGA por entidade e o CNPJ por plano.
E voltou
a pedir que “o Estado Brasileiro avance na direção da adesão automática, uma
poderosa ferramenta de fomento tão importante quanto o crescimento da
previdência complementar fechada é fundamental para os trabalhadores e o País”.
Pauta
estratégica - Na mesma mesa, o Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp,
Gueitiro Matsuo Genso enalteceu a presença de Guardia à frente da reunião do
CNPC e pediu “a construção de uma pauta estratégica”.
Por sua
vez, Nilton Molina, representante de patrocinadoras e instituidores no CNPC,
salientou “a necessidade de repensarmos o sistema, mexendo nas leis
complementares para acabar com o atual engessamento”. Na mesma linha de
raciocínio, disse que “devemos reconquistar o empresário privado”.
Representante
dos participantes no CNPC, Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da Anapar,
pregou em favor do que definiu como “parâmetros mínimos para o
funcionamento de planos”.
Mostrou-se também favorável à modernização do sistema, mas sem
retirada de direitos dos participantes, ao mesmo tempo em que enalteceu o
planejamento estratégico e o aprimoramento da governança
( Diário da Previdência Complementar Fechada