Comissão do Senado aprova Marco Legal do Seguro e projeto vai para o Plenário.​

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O projeto que institui um novo marco para o setor de seguros (PLC 29/2017) foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Com relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria segue em regime de urgência para o Plenário.

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“A aprovação do PLC 29/2017, que será nossa primeira lei especial de contrato de seguro, é o maior avanço na história do seguro brasileiro depois da criação do IRB em 1939. 

No deserto dos seguros éramos a única grande economia sem leis desse tipo, agora temos uma das melhores”, comemorou Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, idealizador do Projeto de Lei do Contrato de Seguro.

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O tema está entre as prioridades da agenda microeconômica do Ministério da Fazenda para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. 

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) projeta que o setor, que hoje tem uma participação de 3,6% no PIB, possa atingir de 6% a 10%